O texto da Reforma Tributária foi aprovado nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O projeto de lei sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe audiências públicas e sessões temáticas antes da votação do texto.
O senador defende a celeridade da conclusão da análise do projeto para ser finalizada ainda no fim deste ano.
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.” disse Braga.
O primeiro debate deve acontecer no dia 29 deste mês e a última com a previsão para o dia 14 de novembro. Os debates devem tratar sobre os novos tributos incidentes sobre o consumo e a reorganização da economia nacional, assim como as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
As sessões temáticas, devem ocorrer na primeira ou na segunda semana de novembro.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs ainda na reunião, que o texto seja votado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), juntamente com os senadores Efraim Filho (União-PB) e Esperidião Amin (PP-SC). Segundo Izalci, que a pauta trata-se de um tema econômico, por isso “deve passar pelo CAE”.
“O mérito dessa matéria é econômico. Ela deve passar pela CAE. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho e foram ouvidos mais de 200 segmentos. Não há nenhum objetivo de postergar ou dificultar, mas é uma matéria muito complexo.” disse o senador Izalci.
Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a proposta da matéria ser discutida no CAE e defendeu a agilidade no trabalho. Segundo ele, as discussões feitas no CAE serão absolvidas no CCJ.
Eduardo Braga afirma que o debate na CAE é importante e que a mesma não será excluída. Ele ainda ressaltou que todos os 81 senadores poderão apresentar emendas ao texto, sendo membro ou não da Comissão de Justiça.
Reforma Tributária
A reforma tributária foi promulgada em 2023, como Emenda Constitucional 132. A reforma é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), também sob a relatoria do senador Eduardo Braga.
O texto muda os cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), em apenas duas cobranças em nível nacional, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e estadual e municipal IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
