Sexta-feira, 6 Dezembro

Na reta final do segundo turno em Manaus, a chapa Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair (Novo) termina a jornada cercada por perguntas sem respostas. Casos como a Fazenda de Camarão no Ceará, as denúncias de extorsão, a polêmica sobre Caixa 2 e o não pagamento de IPTU, apesar dos milhões declarados nas contas, ficam sem resposta e estão documentados fartamente por áudio, vídeo e denúncias nas autoridades.

FAZENDA

Com salário de R$ 44 mil mensais, o deputado federal e candidato a prefeito de Manaus, Alberto Neto (PL), comprou uma fazenda que, atualmente, está avaliada em mais de R$ 700 mil, por conta das melhorias feitas pelo parlamentar, além de toda uma estruturação para a criação de camarões. O imóvel está localizado na cidade de Caridade, interior do Estado do Ceará, Nordeste brasileiro, terra natal de Alberto.

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A Fazenda por nome Camarão Carnaubinha Ltda possui 25,2714 hectares o que, a nível de comparação, corresponde a aproximadamente 25 campos de futebol.

Título do Imóvel

O empreendimento está em nome de Alberto Neto e sua sócia Ana Carolina Gianini Silva Paes, conforme dados do portal da transparência da Receita Federal.

Dados da Receita Federal

O viveiro, pertencente a Neto, tem como atividade principal a criação de camarões em água doce.

Dados da Receita Federal

Custos para montar um criadouro de camarão

De acordo com um estudo realizado pelo SEBRAE, o investimento inicial com instalações gira em torno de R$ 30 mil para cada hectare de lâmina d’água de projeto.

No entanto, a mesma pesquisa aponta, ainda, que, para cada 10 hectares, o custo de implantação de uma Fazenda para o criadouro dos frutos é de R$ 629.266,48.

Se pegarmos tais dados, veremos que, para a Fazenda de Alberto Neto não foi gasto menos de R$ 1 milhão.

Além disso, um documento da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEA/CE) mostra que a empresa de Alberto Neto e sua sócia possui o capital social de R$ 400 mil.

Dados do JUCEA-CE

Escondeu do TSE

No entanto, esse empreendimento gigantesco não foi divulgado por Alberto Neto em suas declaração de bens e patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas mesmo que Alberto tivesse declarado a empresa, como ele poderia justificar um empreendimento tão caro e de alto investimento, recebendo R$ 44 mil por mês, de salário como parlamentar?

Em suas propostas, Alberto Neto afirma que irá investir em empregos e no empreendedorismo, na capital amazonense. No entanto, nada destinou de verba para estes fins, enquanto deputado federal e ainda destinou grande parte do dinheiro que lhe foi disponibilizado em um empreendimento particular.

EXTORSÃO E CARGOS

Tentando ser prefeito de Manaus, o Capitão Alberto Neto (PL) teve seu passado revelado de fatos de quando ainda era policial militar. Alberto Neto foi acusado de extorsão por um motorista da Uber durante uma ação “forjada”.

Na época, o corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Hidelberto de Barros Santos, solicitou abertura de um inquérito policial militar para investigar o oficial da PM.

Alberto Neto é acusado de extorquir um motorista da Uber em dezembro de 2017, durante uma ação considerada “forjada”, de acordo com o inquérito policial 237/2017, assinado pelo delegado Fernando Bezerra Lima.

Alberto Neto durante ação forjada

Alberto Neto é alvo de inquérito entenda o caso

As acusações contra Alberto Neto foram narradas no inquérito policial 237/2017. No documento, um motorista da Uber chamado Alexsandro Barbosa Fonseca afirmou que pagou o valor de R$ 5 mil para não ser preso durante uma abordagem policial realizada no dia 1° de dezembro de 2017.

No dia do ocorrido, os policiais abordaram um veículo dirigido por Alexsandro – um Voyage de placa PHD-9359 – com dois passageiros que eram feirantes – Pedro da Silva de Carvalho e Russiney Pantoja Barbosa. A ação ocorreu às 8h40 no “Posto dos Taxistas”, localizado na Avenida Manaus 2000, no Distrito Industrial, Zona Leste de Manaus.

A ação foi registrada pelo sistema de vigilância do local e anexado no processo. (Confira os vídeos no fim da matéria).

Após a abordagem, Alexsandro, Pedro e Russiney foram colocados em três carros diferentes – uma viatura da Polícia Militar, uma picape branca com policiais e o carro de Alexsandro, que ele mesmo dirigia – e passaram aproximadamente três horas rodando por alguns bairros da cidade.

Segundo o motorista, a negociação para não prender ele aconteceu durante o trajeto que fizeram por Manaus. Ao ser questionado se teria os R$ 5 mil, o motorista afirmou que o sogro dele tinha o valor e os policiais seguiram para o endereço indicado, no bairro São José Operário, onde o pagamento foi feito e Alexsandro liberado.

Depois de liberá-lo, os policiais levaram o carro que ele dirigia à delegacia. Pedro e Russiney disseram que os policiais chegaram a perguntar se eles tinham dinheiro, mas, diante da resposta negativa, os conduziram à delegacia. No local, disseram que haviam abordado apenas os dois no carro, e apresentaram uma quantidade de drogas que, segundo os militares, fora encontrada no Voyage.

De acordo com o inquérito, a droga foi apreendidas no início da tarde daquele mesmo dia, após perseguição a um adolescente de idade não informada. Com o adolescente, os policiais apreenderam três sacolas com porções de maconha. A ação teria sido transmitida ao vivo pela rede social do próprio Capitão Alberto Neto.

Na delegacia, os policiais disseram que a droga encontrada com o adolescente havia sido repassada por Pedro e Russiney. Ainda de acordo com os policiais, uma denúncia anônima recebida naquele mesmo dia informava sobre suposto carregamento de drogas na região e que o material estaria com Pedro e Russiney. No depoimento, o adolescente afirmou que não conhecia Pedro e Russiney, mas confirmou que ele vendia drogas no bairro da zona Sul, onde foi apreendido, e que havia recebeido de um fornecedor do bairro Compensa, na zona oeste.

No documento, o delegado cita doze pontos que, segundo ele, sustentam a contradição das informações registradas pelos policiais no Boletim de Ocorrência. Segundo o delegado, as imagens do sistema de segurança do posto, o relatório do trajeto do GPS do carro abordado pelos policiais e os depoimentos dos quatro personagens envolvidos na ação provam que houve ação forjada.

Na Justiça, Pedro e Russiney usaram o inquérito policial para embasar o pedido de revogação da prisão preventiva. No dia 27 de dezembro, a juíza Luciana da Eira Nasser atendeu o pedido levando em consideração o relatório de investigação apresentado pelo delegado e o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Na decisão, a juíza cita “as circunstâncias pessoais dos flagranteados [Pedro e Russiney], que são primários, ostentam bons antecedentes, comprovam possuir residência fixa, trabalho lícito como feirantes”, o que justificou o relaxamento das prisões.

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O que disse o Capitão sobre ser alvo do MP-AM

Alberto Neto é acusdado de extorsão

Depois da situação ter sido expostas, Alberto Neto disse que: “confundiu o motorista com um traficante da área” disse.

Em uma entrevista, Alberto Neto chegou a declarar: “o que aconteceu foi uma perseguição porque ele [na época] era candidato a deputado federal“. O Capitão afirmou no mesmo dia que é ficha limpa e sempre colocou bandido na cadeia.

Durante a mesma entrevista, Alberto atacou o delegado responsável pelo inquérito. “O delegado deveria estar prendendo os traficantes, mas não estava”. Segundo Neto, o delegado deveria “investigar os crimes e botar os traficantes na cadeia, coisa que pela incompetência do delegado, ele não fez. A gente vai e faz, e ele vem questionar incoerência no preso. Quer dizer que o delegado é o advogado do traficante?”, questionou ele na época.

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Confira o documento de inquérito

Inquérito onde Alberto Neto é acusado de extorsão

Confira os vídeos da extorsão

O vídeo da abordagem foi disponibilizado pelo Posto e anexado no inquérito.

CAIXA 2

O candidato a prefeitura de Manaus, Alberto Neto (PL) e sua vice Maria do Carmo (Novo) foram alvos de uma denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por supostos crimes e infrações eleitorais e ‘Caixa 2’.

A repercussão do caso envolvendo os candidatos virou noticia nacional e repercutiu no O Globo nesta quarta-feira (23).

Entenda o caso envolvendo Alberto e Maria

O caso denunciado à PF e ao MP-AM foi de Ronaldo Fernandes (Novo), candidato a vereador e coordenador da campanha de Alberto Neto. Inclusive Fernandes era do mesmo partido que Maria do Carmo. (Confira documento no fim da matéria).

Por meio de documentos, áudios e prints de conversas do WhatsApp, Ronaldo alega existência de suposto “Caixa 2“, abuso de poder político e econômico e uso de empresas de Maria do Carmo para cometer possíveis crimes eleitorais.

Em uma das gravações, Maria admite ter enviado a quantia de quase R$ 1 milhão pelo grupo liderado pelo denunciante. Em outro momento, ela confessa que já se acha eleita e tem a pretensão de disputar o governo do estado em 2026.

O áudio gravado deixa claro que não só recursos financeiros do grupo empresarial de Maria do Carmo é usado para beneficiar sua campanha eleitoral como também a estrutura da Faculdade Fametro e Santa Tereza foi utilizada para realizar as operações.

Financiamento de candidatura feita por Maria do Carmo

De acordo com os advogados de Ronaldo Fernandes, a negociação resultou em um “acordo financeiro ilícito e extremamente atentatório à lisura do pleito“. Maria do Carmo se comprometeu a patrocinar ambas as campanhas. O acordo inicial seria de R$ 1,4 milhão.

A denúncia narra que os repasses começaram em abril, com transferência de R$ 340 mil para pré-campanha. Em seguida, entre 1 de setembro e 5 de outubro, eles aumentaram e culminaram num custo de R$ 240 mil para pagamento mensal de cabos eleitorais, organizados em equipes que totalizavam  24 equipes de cabos eleitorais, totalizando cerca de 220 pessoas.

Nas conversas que Carmo tinha com o professor Fernandes, ficou claro que Ronaldo estava sendo abastecido financeiramente por ela. Em uma conversa no dia anterior ao primeiro turno da eleição, Maria escreveu: “Ronaldo, estou tentando arrumar 50.000. Mas não tenho esse valor. Posso fazer Pix”.

Maria do Carmo e Fernandes (Caixa 2)

No dia seguinte, ela transferiu R$ 22 mil da conta do Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas para a conta pessoal de Ronaldo, como havia prometido.

Pagamento de Maria do Carmo para Ronaldo Fernandes Caixa 2

Ronaldo utilizou duas contas para receber os recursos de “caixa 2”: uma conta de pessoa física no Banco Itaú e outra, de pessoa jurídica, com o nome fantasia “O Assessor”. Esse nome gerou estranhamento em Maria do Carmo, que questionou: “Ronaldo, o teu Pix? A Kellen me passou um, mas aparece assessor. É isso mesmo?”.

Conversa de Maria com Ronaldo questionando o pix dele Caixa 2

Denúncia na Polícia Federal

A denúncia realizada por Ronaldo Fernandes pode levar à cassação da chapa Alberto Neto- do Carmo por abuso econômico e uso de Caixa 2.

Leia o documento na íntegra

À medida que as investigações avançam, o futuro da candidatura de Alberto Neto e Maria do Carmo se torna incerto. As graves acusações de ‘caixa 2‘ e abuso de poder econômico não apenas ameaçam suas chances eleitorais, mas também levantam sérias questões sobre a ética nas práticas eleitorais em Manaus.

ESCÂNDALO DO IPTU E PRIVAATIZAÇÃO DE RUA

Após vir a tona que a vice na chapa de Alberto Neto (PL), Maria Do Carmo (Novo), deve mais de R$ 12 milhões em IPTU, nossa reportagem foi até o Centro Universitário Fametro para buscar mais informações, quando foi impedido o carro da nossa equipe de reportagem parar na rua pública Ingrid Bergman, ao lado da Fametro. Segundo informações de um funcionário da universidade, a rua é ‘posse’ de Maria Do Carmo, e que logo será privada.

Maria Do Carmo quer privatizar rua

Assim que a equipe de reportagem chegou ao endereço, um funcionário abordou a equipe e disse que nada poderia ser filmado pois a rua pertence à Maria Do Carmo e a Fametro.

Leia mais: Fazenda de camarão, extorsão, Caixa 2, IPTU: chapa Alberto Neto e Maria do Carmo cercada por dúvidas

Nós temos um documento, a Prefeitura tem uma lei que permite fechar. Essa rua aqui é fechada. [SIC] Tipo um condomínio fechado, uma rua de ponta a ponta. Existe uma lei municipal que permite fechar a rua“, disse o funcionario.

Todas as casas são nossas, só faltam duas. Nós temos autorização, a rua é particular já temos os pinos para evitar o estacionamento. Só não fechamos a rua ainda porque estamos dependendo da autorização do jurídico“, informou o funcionário a equipe.

No meio da conversa, o servidor de Maria Do Carmo afirma que é para a equipe colocar o carro no fim da outra rua, que lá seria permitido e outros carros estacionam para o lado indicado por eles.

Assista ao vídeo:

O que diz Decreto N° 3074 que regulamenta acesso

Em abril de 2015, o prefeito da época Arthur Virgílio Neto, regulamentou através do Decreto N° 3074, o controle de acesso de logradouros públicos, em razão de construção de cancelas ou
guaritas, muros e similares, em diversos bairros no Município; Desde que tramitam junto ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – IMPLURB.

Decreto n° 3074

O documento ainda deixa claro que o pedido será encaminhado para à diretoria de planejamento urbano, responsável pela análise, que o aprovará, ou não, registrando de forma detalhada as razões técnicas da sua conclusão, levando em consideração, primordialmente, a utilização da via pela comunidade, sem prejuízo de outros fatores que entender relevantes.

Decreto n° 3074

Ainda, o decreto afirma que: Fica vedada a modificação, a qualquer título, das características da via pública, das calçadas, e das demais áreas públicas localizadas no perímetro cujo fechamento seja autorizado.

Decreto n° 3074

O que diz IMPLURB sobre Maria Do Carmo querer privatizar rua

O Núcleo de Investigação do Portal Alex Braga, após ser informado que a rua ao lado da Fametro supostamente seria de posse de Maria Do Carmo procurou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano, para obter mais informações.

Em nota o Instituto de Planejamento negou: “Não existe rua privatizada ou privatização de via pública na cidade. O que existe é a possibilidade de autorização para o controle de acesso a ruas sem saída”, diz um trecho da nota.

A nota ainda informa que apenas 37 vias públicas obtiveram a autorização conforme a legislação em vigor.

Confira a nota abaixo:


A Prefeitura de Manaus, por intermédio Implurb, informa que não existe rua privatizada ou privatização de via pública na cidade. O que existe é a possibilidade de autorização para o controle de acesso a ruas sem saída.


Contudo, para isso é necessário cumprir com os requisitos previstos pelo decreto 3.074/2015. Ao fim, será ainda analisada a viabilidade técnica para a concessão da autorização. Até o momento, apenas 37 vias públicas obtiveram a autorização conforme a legislação em vigor.
O Implurb verificará a situação relatada na via para verificar se existe autorização para seu controle.


Não existindo, o Implurb determinará a desobstrução da via, sob pena de sanções como multa e a demolição.

Os processos visam regularizar de forma equilibrada o controle de acesso a vias públicas por particulares sem que, para tanto, resulte em limitação à liberdade de locomoção dos transeuntes. Por isso apenas a ruas sem saída podem receber esta autorização.

Os documentos e parâmetros para o pedido podem ser consultados no site do Implurb, em Lista de Documentos, acessando “Autorização para Cessão de