A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada no Senado Federal foi protocolada pelo senador e autor da proposta, Márcio Bittar (União Brasil-AC). A proposta prevê a redução dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o senador que propôs o texto, a maioria dos processos são julgados no TSE é encaminhado para o STF, passando pela mãos do mesmo ministro nas duas Cortes.
“A ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com par de olhos novos, com uma perspectiva diferente.” disse o senador.
E ainda:
“Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que quando isso acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece.“ completou.
A proposta determina que o tribunal seja composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a indicação de um advogado pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). E quatro cidadãos com saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Congresso, sendo dois indicados pelo Senado Federal e outros dois indicados pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi protocolada após a assinatura de 27 de senadores, entre a maioria da bancada da oposição ao Governo. Entre eles, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Composição atual
Conforme a Constituição Federal, o artigo 119, determina que o Tribunal Superior Eleitoral seja composto, com 3 juízes indicados pelo STF, dois juízes indicados pelo STJ e mais dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal, dos seis advogados nomeados pelo presidente da República. Veja abaixo:
A composição com a proposta
Caso a PEC seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 juízes indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), 4 juízes indicados pelo Congresso Nacional, sendo dois do Senado e dois da Câmara. Mais com 1 juiz dentre três advogados indicados pela OAB e nomeado pelo presidente da República. Veja abaixo:
