O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (6), o julgamento de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) suspeitos de participação em grupo criminoso que atuaria para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho, em troca de propina.
Com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela condenação dos desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva e pela absolvição do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.
Os ministros Humberto Martins (revisor), Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão e a ministra Assusete Magalhães, votaram conforme a relatora e o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Og Fernandes.
Devido à suspensão, a Corte Especial decidiu prorrogar o afastamento cautelar de Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva até o final do julgamento, decisão que não foi estendida ao desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.
A ministra Nancy Andrighi votou por condenar Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas propostas pela relatora foram de 16 anos e três meses de reclusão e de dez anos e cinco meses de reclusão, respectivamente. A ministra também votou pela decretação da perda do cargo público dos três magistrados.
Denúncia do MPF
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o caso ainda incluía outros investigados, como o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.
Com isso, a determinação do desmembramento do processo, segundo a relatora, apenas quatro desembargadores, detentores de foro de prerrogativa de função, continuaram no STJ.
Por outro lado, as organizações deveriam contratar escritório de advocacia, segundo indicado pelo desembargador, de maneira que após o recebimento dos honorários, uma parte dos valores fossem enviados aos criminosos. O esquema ainda incluía empresas, consórcios com dívidas trabalhistas e valores para receber do estado Rio de Janeiro.
O esquema criminoso ainda contou com a participação de dois ex-presidentes do TRT1, os desembargadores Fernando Antônio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.
