O Senado Federal aprova, nesta terça-feira (15), o projeto que suspende e impede que pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas ilícitas em veículos. O texto segue aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei (PL) 3.125/2020, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, a estruturação do Brasil começa no transporte rodoviário. Isso contribui para na distribuição interna da droga por esse meio.
“Hoje existem motoristas especializados no transporte de grandes quantidades de drogas em caminhões pelo país. É preciso impedir a ação desses traficantes rodoviários” disse.
A proposta também altera a Lei de Drogas (lei n°11.343), que acrescenta a restrição à direção de um automóvel a acumulação da pena do crime em caso de condenação.
Sem a sentença de condenação, a suspensão ou proibição da carteira de habilitação pode acontecer após a determinação do juiz, através de Medida Cautelar, como forma de prevenir a ordem pública.
