Autor: Ingrid Silva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino cobrou o Governo Federal e Congresso, na última segunda-feira (30), sobre a agenda do fim do orçamento secreto e marca audiência pública para a próxima semana. O ministro se indignou com o não cumprimento da decisão da Corte, sobre o esquema divulgado no Estadão, que não foi cumprido mesmo depois de dois anos após o julgamento. Ele destacou ainda que o tramite do orçamento secreto se prolongará o tempo necessário para “adequação das práticas orçamentárias aos ditames da Constituição Federal”. Dino marcou a audiência pública para o próximo dia 10 de…

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, nesta terça-feira (01), os representantes do setor produtivo criticam pontos que não mantêm certas vantagens competitivas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e no Simples Nacional. A comissão presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), faz parte dos discursos sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que propõe mudanças nas regras de cobrança de imposto. Seguindo a Emenda Constitucional 132, os tributos PIS, Confins, IPI, ISS e ICMS, serão substituídos pelos Impostos sobre os Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto…

Segundo assessores do Governo, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende criar restrições em jogos de apostas online aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Segundo o Banco Central, no último mês de agosto, os usuários do programa já enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas. Apesar de Lula ainda evitar um posicionamento público sobre o tema, ele pediu à Casa Civil e à Fazenda a elaboração de um controle aos beneficiários do programa social e considera criar um limite financeiro para apostas online ou de corte do benefício, em caso ultrapassagem no valor determinado. Segundo a proposta…

Na 79ª sessão da Assembleia Geral da ONU, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou, na última quarta-feira (25), não confiar no posicionamento do Brasil e da China nas propostas de paz entre os dois países na guerra. O presidente ucraniano diz duvidar do “real interesse” dos dois países para mediar o diálogo entre Kiev e Moscou. Segundo ele, as supostas soluções de paz propostas pelos países não atende aos interesses dos ucranianos. “Quando alguns propõem alternativas, planos de acordo pouco entusiasmados, isso não apenas ignora os interesses e o sofrimento dos ucranianos […] não apenas ignora a realidade, mas…

Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) representantes de diferentes setores da economia pediram, na última quarta-feira (24), por tratamento especial na leitura do texto da PEC da Reforma Tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca regulamentar as mudanças na aplicação de tributos sobre o consumo. O projeto foi indicado pelo governo e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segue em debate no CAE. O presidente do colegiado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi quem sugeriu a audiência pública, sob a coordenadoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). Com a Emenda Constitucional 132,…

O Senado Federal analisa Medida Provisória (MP) nº 1.259/2024, para flexibilizar o repasse de recursos financeiros para as regiões mais afetadas pela seca nos estados brasileiros. A MP foi publicada na última sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU). O texto será analisado por senadores e deputados da comissão mista, que serão designados para avaliar a proposta. As emendas devem ser apresentadas até 26 de setembro, pois a medida passa a tramitar em regime de urgência a partir do dia 2 de novembro. Conforme a medida provisória, as cidades dos estados e Distrito Federal poderão se beneficiar dos empréstimos…

O candidato à prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena (PSDB), agradeceu o ex-presidente Jair Bolsonaro após ele publicar vídeo sobre o episódio entre Datena e Pablo Marçal no debate realizado pela TV Cultura. No último domingo (22), Datena conversou com Bolsonaro por meio de vídeo chamada e agradeceu por ter condenado as provocações feitas por Marçal no dia do debate para concorrer o cargo de prefeito de São Paulo. No vídeo de Bolsonaro, publicado na semana passada, ele considera as falas de Marçal como “vil” e uma “provocação” e, ainda como um “episódio lamentável” de ambas as partes. “Nos…

Com a volta repentina da plataforma X, do bilionário Elon Musk no país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma multa de R$ 5 milhões à rede social, nesta quinta-feira (19), após descumprir o bloqueio ainda em vigor no Brasil. Moraes solicitou a Anatel que tome as medidas necessárias para a manutenção da suspensão no prazo de 24h, assim como do uso dos servidores Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que estavam burlando a ordem judicial. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X sob o comando direto de Elon Musk, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou críticas contra censura, em primeira postagem no X, em volta súbita da rede social, nesta quarta-feira (18). A plataforma está bloqueada no país pelo Supremo Tribunal Federal desde do último mês de agosto. Bolsonaro parabenizou, na publicação, a “defesa” da democracia no Brasil e sem citar o ministro Alexandre de Moraes, escreveu que o bloqueio foi “censura prévia, prática vedada pela Constituição e uma grave violação de direitos”. “Parabenizo a todos pela pressão que fazem as engrenagens circular na defesa da democracia no Brasil. Desistir não é uma opção e os senhores é que…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprova com vetos a proposta da desoneração da folha de pagamento, nesta terça-feira (17). A sanção desonera o pagamento de 17 setores da economia e dos municípios brasileiros com até 156 mil habitantes. A sanção foi divulgada, na última segunda-feira (16), na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a decisão. Nos setores da economia, a a contribuição previdenciária aumentará 5% a cada ano podendo checar a 20% em 2028, com reoneração integral. Entre esses setores estão os de confecções, calçados,…