Autor: Elton Rodrigues

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível. Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa. Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores…

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A bancada do Amazonas se dividiu na votação. Votaram para derrubar o veto os deputados Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior. (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil) e o senador Plínio Valério (PSDB). Já Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) e os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) ficaram com o petista. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam…

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores. Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese…

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa. O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino…

O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), o veto 38/23 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia.  Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”. A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Antes da votação, os parlamentares se manifestaram contrários ou favoráveis à derrubada do veto e a votação ocorreu por meio dos aplicativos das Casas.…

Às vésperas do recesso. os vereadores de Manaus aprovaram na Câmara Municipal o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que prevê a revisão de algumas modificações para os servidores da Casa. O PL nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso 10 da Constituição Federal. Também foi aprovado o plano de aposentadoria incentivada, válido para quem tem tempo de serviço para se aposentar, para que novas vagas sejam abertas na Casa, visando o concurso público da CMM em 2024. “Esse programa veio, justamente, para incentivá-los, trazer também reconhecimento…

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a ironizar o caso das joias sauditas em suas redes sociais nesta quinta-feira (14). Ela exibiu vídeos nos stories do Instagram se produzindo junto ao seu inseparável maquiador, chamando para o encontro do PL Mulher, do qual ela é a presidente. A esposa de Jair Bolsonaro disse que estava apenas se preparando para “encontrar as minhas joias preciosas”, referindo-se à reunião no Paraná com as apoiadoras. Não é a primeira vez que ela debocha do caso que rende uma investigação na Polícia Federal, sob acusação de desvio de joias milionárias dadas pelos sauditas ao Governo…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (14) que deve tomar posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro de 2024. Ontem (13), Dino teve o nome aprovado pelo Senado e vai ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. No início desta tarde, Dino foi ao Supremo e se reuniu com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para acertar detalhes sobre a organização da cerimônia de posse. Ele também se encontrou com os futuros colegas do STF. Leia mais: Plínio Valério lamenta em vídeo…

Único voto contrário a Flávio Dino entre os senadores do Amazonas, Plínio Valério foi às redes sociais lamentar a aprovação do ministro para o Superior Tribunal Federal (STF). Crítico dos cargos vitalícios n STF, o parlamentar disse que cumpriu seu papel. Plínio defende impeachment para ministros do STF e já cutucou o Senado por não combater o que chama de “super poderes” da Corte. Ontem se juntou ao que foram contra a indicação de Lula, mas acabou perdendo. “Fazer o que?”, disse.

O governador Wilson Lima presidiu, nesta quinta-feira (14/12), a 305ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), na qual foram aprovados 56 projetos com investimentos estimados em mais de R$ 1,3 bilhão e que irão gerar mais 2,1 mil empregos nos próximos três anos. Na sexta e última reunião deste ano, Wilson Lima também apresentou o balanço do Codam de 2023, que contabiliza 257 projetos aprovados para o Polo Industrial de Manaus (PIM), a maior quantidade nos últimos 10 anos, com investimentos de mais de R$ 5 bilhões e 8,2 mil novos postos de trabalho na Zona…