O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A bancada do Amazonas se dividiu na votação.
Votaram para derrubar o veto os deputados Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior. (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil) e o senador Plínio Valério (PSDB).
Já Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) e os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) ficaram com o petista.
A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
O Ministério dos Povos Indígenas vai recorrer ao STF. Em nova a pasta confirma os próximos passos:
“Em votação realizada, hoje, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula sobre a tese, o que desrespeita a tradição e a propriedade dos indígenas sobre seus territórios. Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano para o enfrentamento à emergência climática que também coloca em risco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios. Vale reforçar, mais uma vez, que a decisão é inconstitucional, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os indígenas têm direito a seus territórios, conforme determina o artigo 231 da Carta Magna.”
