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O governo federal vai pagar um auxílio extraordinário de R$ 2.640 para pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso cadastrados nos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa da seca. O pescador terá direito mesmo que seja titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza. O auxílio será pago em parcela única. Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º), com os procedimentos necessários para que o pagamento seja feito. A estimativa é de sejam atendidos…

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações. — Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses.…

O Ministério Público Federal (MPF-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deve apurar denúncias sobre irregularidades no governo de Roraima. De acordo com fontes, os documentos apresentam informações contra a administração estadual, e tratam em especial sobre a Secretaria de Saúde (Sesau). De acordo com o MPF, o procedimento será encaminhado “à Autoridade Policial competente para apuração criminal dos fatos nela descritos em todas as suas circunstâncias e outras providências que entender cabíveis”.

A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), lança edital para concurso público com 25 vagas, para níveis médio e superior, com salários entre R$ 2.740,58 e R$ 5.214,28. O edital está na edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), no link. As inscrições iniciam no dia 13/11 e vão até 13/12, no site https://portal.ibade.selecao.site/edital/ver/60 . É importante que o candidato leia o edital com atenção, antes de realizar sua inscrição. Os cargos de nível superior são para analistas municipais em rede de computadores, assistentes sociais, orientação artística, orientação musical, orientação cultural…

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Finados nas rodovias federais do país. Até as 23h59 do próximo domingo (5), os agentes estarão mobilizados nos locais de maior incidência de acidentes para garantir a fluidez do trânsito e mais segurança para quem estará viajando nesse período. Assim como outras operações ao longo do ano, a iniciativa integra o calendário nacional da PRF, que está alinhado à meta de redução de mortes no trânsito em todo o país. Segundo a corporação, além do planejamento operacional, para reduzir a violência no trânsito é preciso o apoio dos condutores…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Plenário, onde já pode ser votada na sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (1º). O texto trata de outros temas. Um deles é o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal, do Amapá, de Rondônia e de Roraima. O texto também transforma cargos efetivos vagos…

O vereador Lissandro Breval (Avante) teceu, na manhã desta terça-feira (31/10), durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), duras críticas ao cenário de abandono que, segundo o parlamentar, o Centro de Manaus tem vivido. De acordo com o parlamentar, o local que deveria ser um cartão postal da capital amazonense virou um local totalmente insalubre para o comércio e perigoso para a população. “O Centro de Manaus está abandonado, virando uma ‘cracolândia’ debaixo do nariz das autoridades e ninguém está fazendo nada. São centenas de pessoas dormindo na praça. O Centro é nossa porta de entrada. Ali não temos…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo. No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva,…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores,…

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha, derrubou a liminar que determinava ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) julgar nesta terça-feira (31), o pedido de afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior. A 38ª Sessão do Pleno teve início por volta das 10h com previsão de julgamento de ao menos 48 processos. Ao final dos julgamentos, Desterro leu a decisão da Justiça com a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cezar Luiz Bandieira. Durante leitura do documento, o conselheiro chegou a perguntar sobre alguma nova medida. Mas na gravação do TCE-AM não…