Autor: Valmir Souza

O Projeto de Lei 78/24 permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho. O benefício é limitado a 20% do tributo devido e também abrange pessoas com 65 anos ou mais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que prevê, atualmente, a redução na base de cálculo do IR anual dos gastos com alguns profissionais de saúde, órteses e próteses, entre outros. “É crucial desenvolver iniciativas que preservem e promovam a qualidade de vida, garantindo um processo…

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias prestará depoimento nesta sexta-feira, 23, para a Polícia Federal (PF). A oitiva acontece após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou, nesta quinta-feira, 22, um prazo de até 48h para o procedimento. Dias, como é conhecido, se demitiu do cargo na última quarta-feira, depois de ser flagrado em gravações do circuito interno do Palácio do Planalto orientando os extremistas que invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. No mesmo documento, Moraes também determinou que a…

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), o calendário das eleições suplementares em Armação dos Búzios, na Região Lagos. A votação será no domingo, 28 de abril, e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024. Estão aptos a votar na eleição suplementar eleitoras e eleitores com cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral na cidade até o dia 29 de novembro de 2023. Poderão concorrer pessoas filiadas a partido político e com domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura devem ser encaminhados…

O Senado Federal deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22). Castro disse que, na próxima semana, deve apresentar ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre…

Em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores apoiaram a ampliação da força dos projetos de iniciativa popular, previstos na Constituição. O objetivo foi discutir a sugestão popular (SUG 22/2020) que pede a garantia ao direito do cidadão de apresentar e colocar em pauta projetos de lei no Congresso. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi o autor do requerimento de realização do debate. A sugestão é fruto de uma ideia legislativa apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). Em 2021,…

O Plenário do Senado debate na segunda-feira (26), às 9h, a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos a partir de 2025. O anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) levou o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo, a apresentar o requerimento para a sessão de debate temático. A solicitação aprovada pelo Plenário é subscrita pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do PP, senadora…

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu nesta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares. De acordo com o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração. — O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve,…

O prefeito de Parintins, Bi Garcia, se desfiliou do partido União Brasil (UB), após o governador Wilson Lima, novo presidente estadual da legenda, entregar o comando da agremiação no município para a vereadora Brena Dianná, opositora e pré-candidata ao cargo do atual prefeito. O atual prefeito de Parintins está no segundo cargo como prefeito da cidade, não podendo mais lançar candidatura para concorrer com outros candidatos, o mandatário comentou sobre sua saída do partido. “Nós fomos preteridos do União Brasil. Um político com quase 33 mil votos preterido por uma vereadora, portanto, é lógico que nós vamos tomar novos rumos,…

As inscrições para participar do concurso de redação do Programa Jovem Senador de 2024 já estão abertas e vão até o dia 30 de abril. Os estudantes serão escolhidos por meio de um concurso de redação e os selecionados terão a oportunidade de participar da Semana de Vivência Legislativa em Brasília, entre 5 e 9 de agosto. O tema da redação desta edição é: “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia” O Jovem Senador é realizado anualmente com estudantes de até 19 anos de idade do ensino médio das escolas públicas estaduais e do…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento nesta quinta-feira (22). A ação faz parte da Operação Tempus Veritatis que apura organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção no poder do ex-chefe do Executivo. A PF, além de investigar Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também investiga a sigla. Segundo decisão de Moraes, o partido foi peça atuante na tentativa de golpe. Inclusive,…