Autor: Valmir Souza

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciam 90 processos durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será a partir das 10h desta terça-feira (27). A pauta de adiados, que engloba processos que retornam para julgamento após pedido de vistas dos conselheiros, possui quatro processos em pauta, sendo dois recursos, uma representação por irregularidades em procedimento licitatório, além de um embargo de declaração. Já a pauta do dia, com 86 processos, possui 24 representações; 24 recursos; 15 prestações de contas anual; nove tomadas de contas; cinco prestação de contas de convênios; quatro embargos de declaração;…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (26), um recurso para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito do suposto planejamento de golpe de Estado. Os advogados sugerem duas opções: que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, reconsidere a decisão que manteve Moraes à frente da investigação ou leve o pedido de afastamento para julgamento no plenário do tribunal. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas. No recurso, a defesa de Bolsonaro insiste que Alexandre de Moraes “assumiu, a um só tempo, a condição…

Em vídeos compartilhados pelas redes sociais, Bolsonaro aparece com uma moto aquática com motor ligado próximo ao mamífero, em uma distância inadequada O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o assessor Fabio Wajngarten devem depor na sede da Polícia Federal de São Paulo, nesta terça-feira (27/2), no âmbito do inquérito que apura eventual crime ambiental por causa de “importunação” a uma baleia jubarte. De acordo com a investigação, o ato ocorreu em São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo, no ano passado. Bolsonaro e Fabio serão ouvidos 14h30 e 15h30, respectivamente. A Polícia Federal investiga se foi violada a lei que proíbe a pesca ou…

Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (27/02), da Operação NaClO. O trabalho é realizado com a Polícia Federal (PF). O objetivo é subsidiar as investigações sobre possível esquema de fraude em licitações, associação criminosa, superfaturamento e lavagem de dinheiro na aquisição de serviços de desinfecção de locais públicos durante a pandemia de Covid-19 para a Prefeitura de Alto Alegre (RR). Investigações As investigações começaram após apuração realizada pela Unidade Regional da CGU em Roraima durante fiscalização determinada pela Lei Complementar nº 173/2020. Ao analisar dispensa de licitação realizada pela prefeitura, os auditores identificaram irregularidades como vínculos entre empresas participantes…

A comissão especial que analisa a proposta de emenda parlamentar à constituição (PEC) 5/23 reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO). A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. A PEC amplia essa vedação para compra de…

O Projeto de Lei 4829/23 permite que os membros dos conselhos de acompanhamento e de controle social do Fundeb sejam remunerados por meio de jetons — pagamentos recebidos por agentes públicos pela participação cumulativa em conselhos fiscais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Os conselhos estão previstos na lei de regulamentação do Fundeb lei . Cabe a eles fiscalizar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Cada estado ou município possui um colegiado próprio. Atualmente, a lei estabelece que a atuação dos membros dos conselhos não é remunerada. EspecializaçãoA deputada Professora Goreth (PDT-AP), autora do…

Neste domingo, parlamentares de Roraima marcaram presença na movimentada Avenida Paulista, em São Paulo, para participar da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato, que terá início às 15h (horário de Brasília), atraiu uma multidão de cidadãos vestidos de verde e amarelo, incluindo o senador Hiran Gonçalves e o deputado federal Nicoletti, ambos representantes do estado. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o senador Hiran Gonçalves expressou sua satisfação em participar do evento, destacando-o como “uma grande festa da democracia, do apoio à família e da liberdade”. “Hoje será um grande dia para ser marcado na história!…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da comunidade do caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/entenda-disputa-territorial-entre-venezuela-e-guiana]. “Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana.…

O Projeto de Lei 95/24 determina que os profissionais da educação pública em formação continuada em cursos de mestrado e doutorado tenham redução de, pelo menos, 20% da carga horária de sua jornada de trabalho no período efetivo das aulas. Além disso, a proposta prevê o afastamento integral de, no mínimo, quatro meses no período imediatamente anterior à defesa do produto final do curso, como dissertação ou tese. Autor da proposta, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , estabelece que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios…

O Senado Federal realizará em 2024 uma série de eventos legislativos e culturais para comemorar os 200 anos de sua criação. Estão confirmados o espetáculo com o maestro João Carlos Martins e o seminário internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, além da distribuição de material didático em todo o país e a realização de exposições interativas. No dia 5 de março, serão entregues medalhas comemorativas com caráter numismático a autoridades e personalidades de destaque, em agradecimento e reconhecimento ao apoio às atividades legislativas e políticas realizadas no âmbito do Senado. As medalhas terão como tema principal “As…