Autor: Valmir Souza

O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa em 2024, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Confira abaixo os principais prazos para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Realização das eleições As Eleições Municipais de…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam. “O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”,…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou para esta quarta-feira (6) à tarde a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) leu a convocação ao final da sessão desta terça-feira. Nas últimas semanas as presidências estavam sendo negociadas pelos líderes partidários, mas o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não estão definidas quais comissões ficarão com cada partido. A declaração ocorreu após reunião no início da noite desta terça-feira. Pelo critério da proporcionalidade partidária, o partido com o maior bancada tem a preferência na escolha da primeira comissão…

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que autoriza o governo estadual a prorrogar por mais um ano a duração das secretarias estaduais extraordinárias de Atração de Investimentos (Seeai) e de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS). A proposta segue para a sanção de Antonio Denarium (Progressistas). Em mensagem governamental aos parlamentares, Denarium justifica que a extensão do prazo pretende “garantir a continuidade dos projetos desenvolvidos” pelas pastas até o final do ano. No último dia 14 de fevereiro, às secretarias haviam perdido a validade. Respectivamente, Aluízio Nascimento e Soraima Rodrigues do Carmo ocupam os cargos de…

Moradores de Caracaraí município distante a (122,35 quilômetros) de Boa Vista, denunciam que aulas no Colégio Estadual Militarizado João Rogélio Schuertz, foram canceladas por falta de estrutura para receber os alunos para o ano letivo. Segundo os denunciantes, o colégio está em reforma desde o ano passado e os alunos estão com dificuldades para estudar. No início deste ano, a gestão do colégio anunciou aos responsáveis pelos alunos que as aulas seriam canceladas, pois as salas alternativas, que estariam na quadra da Escola José Vieira de Sales Guerra, não foram montadas a tempo, a previsão de retorno era nessa segunda-feira,…

m pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) por retomar, na próxima quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário (RE 635659) movido pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006. A lei manda punir o porte de maconha e outras drogas proibidas, “para consumo pessoal”, com medidas sócio-educativas e prestação de serviços à comunidade. O mesmo vale para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância, também para uso pessoal O último voto…

A Câmara Municipal de Normandia-RR, marcou para esta segunda-feira (4), a votação para decidir se o prefeito Wenston Raposo (PSD) será afastado do cargo. Em março do ano passado, após requerimento, os vereadores do município instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito Parlamentar (CPI). De acordo com o documento, a intenção é apurar suspeita de fraudes em licitações, superfaturamentos, bem como desvio de recursos públicos. A CPI também tem a finalidade de investigar a prestação de serviços genéricos ou fictícios, assim como outras ações ou omissões no âmbito das Secretarias de Saúde, Educação e Administração ocorridas na gestão atual de Raposo.…

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou em 28/02, a resolução 512/2024, criando no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Roraima o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas, Servidoras e Colaboradoras do TRE/RR, denominado “TRE/RR PROTEGE”. O “TRE/RR PROTEGE” tem por objetivos, Zelar pela qualidade do ambiente de trabalho por intermédio de ações preventivas e inibidoras da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Tribunal; Implementar ações educativas de prevenção e medidas de detecção e resposta a casos de violência doméstica e familiar, com foco na criação de…

O presidente da Argentina, Javier Milei, surpreendeu o país ao anunciar, durante a abertura das sessões ordinárias do Congresso na sexta-feira, 1, uma série de medidas e reformas que visam combater o que ele chama de “casta política”. Em um discurso inflamado, Milei destacou a necessidade de cortar privilégios e promover uma transformação profunda no sistema político e sindical do país. O principal anúncio do presidente argentino foi a apresentação iminente de um pacote de leis “anticasta” que visa alterar significativamente o cenário político. Milei delineou os principais pontos do pacote, que incluem o fim das pensões de privilégio para…

Com críticas à Suprema Corte (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou em entrevista ao jornalista estadunidense Tucker Carlson, ex-âncora da Fox News, que o Brasil não está sob um regime democrático e que a liberdade no país foi comprometida após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conhecido por seu apoio ao ex-presidente Donald Trump e suas posições de extrema direita, Carlson alega, durante a conversa de pouco mais de 20 minutos, que as eleições presidenciais brasileiras de 2022 foram “manipuladas”. Indagado por Carlson se considera o Brasil um país livre, Eduardo menciona que “indivíduos…