Autor: Valmir Souza

Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero. A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência. Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação. Também será considerada laranja a candidatura feminina…

A líder opositora María Corina Machado, que se opõe à ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, respondeu às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de endossar os excessos do regime chavista. Ao discutir as eleições no país, Lula questionou o comportamento dos opositores, sugerindo que candidatos impedidos de concorrer não deveriam “ficar lamentando”. Corina Machado está inabilitada por 15 anos. “Eu lamentando, presidente Lula? Está afirmando isso por ser mulher? Você não me conhece. Luto para fazer valer os direitos de milhões de venezuelanos que me escolheram nas primárias e daqueles com o direito de votar numa…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), instaurou inquérito para apurar os motivos pelo qual o prefeito de Itacoatiara (distante 270 quilômetros de Manaus), Mário Jorge Abrahim (PSC), não adquire ambulâncias para o atendimento da população no município. Conforme inquérito, a prefeitura optou pela locação dos veículos, porém não houve divulgação sobre os custos com cada veículo para os cofres públicos no processo licitatório e no portal da transparência, levantando suspeita e investigação por parte do MP. A justiça determinou o prazo de (10) dias para a prefeitura esclarecer com justificativa plausível os reais motivos que levaram o executivo…

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) invalidou, na quarta-feira (6), três sentenças da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. As condenações totalizavam aproximadamente 40 anos de prisão. Cabral exerceu a função de governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, de janeiro de 2007 a março de 2014. Durante esse período, a cidade do Rio foi escolhida como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, evento que desencadeou algumas das investigações contra Cabral. Antes disso, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual. Em fevereiro de 2023, o tribunal concedeu a Cabral a…

A primeira câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma tomada de contas especial que denunciava um prejuízo de R$ 201 mil na gestão do ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira. A decisão colegiada foi tomada no dia 27 de fevereiro, mas o acórdão só foi publicado nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). Processo conhecido por investigar a responsabilidade pelo dano à administração pública federal, a tomada de contas foi instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro roraimense Jhonatan de Jesus foi o relator da denúncia. O FNDE acusava o então prefeito…

Em uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação, por 22 votos favoráveis e 15 votos brancos. Petistas alegam que o PL quebrou o acordo estabelecido e fez a indicação de última hora para tentar barganhar com o PT pela vice-presidência no colegiado de Saúde. Como mostrou o Estadão, o governo trabalhou para a mudança na indicação e pediu para que nenhum deputado marcasse presença para não haver quórum. A sessão, que deveria iniciar às 15h30, apenas começou por volta das 19h30. Essa…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (6), que “está feliz” que foram marcadas eleições na Venezuela para 28 de julho, e espera que elas sejam “as mais democráticas possíveis”. “Tenho certeza que a Venezuela sabe que precisa de uma eleição altamente democrática para poder reconquistar o espaço de participação cidadã nos fóruns mundiais, que ela tanto precisa, e ter o fim do bloqueio dos Estados Unidos”, disse Lula. Desde 2017, a Venezuela está suspensa do Mercosul por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco de países sul-americanos. O governo…

Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6), 60% dos cidadãos brasileiros consideram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exagerou ao equiparar os eventos na Faixa de Gaza às ações do ditador nazista Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Outros 28% afirmam que Lula não exagerou, enquanto 12% não souberam ou não responderam. A pesquisa, realizada presencialmente entre os dias 25 e 27 de fevereiro, ouviu 2.000 pessoas, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e um nível de confiança de 95%. Em relação ao voto em 2022, entre os…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior. Ambos foram ouvidos no âmbito do inquérito que apura uma trama golpista que teria se desenvolvido no núcleo do governo federal, durante a segunda metade de 2022, cujo objetivo seria impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito naquele ano. Os advogados do ex-presidente pediram que os autos do processo sejam atualizados com os “termos de declarações relativos…

O Ministério Público (MP-AM), denunciou o vereador de Itacoatiara, Jucinei Freire (MDB), por suspeita de oferecer o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para Maria Francelizia (PT), vereadora do município. Freire ofereceu ainda livre acesso da vereadora na prefeitura da cidade caso votasse a favor da cassação de Robson Siqueira (PV). Na decisão, o órgão cita o caso ocorrido no ano de 2021. A vereadora era relatora do processo que solicitava a cassação do mandato do parlamentar Robson Siqueira (PV). De acordo com o órgão ministerial, no dia 20/09/2021, um assessor da vereadora recebeu uma ligação de Ney Nobre,…