Autor: Valmir Souza

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) emitiu uma ordem para reabrir um processo administrativo envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior. Ele enfrenta acusações de agressão verbal e ameaças dirigidas à presidente do TCE, Yara Lins. A decisão de reabertura do caso foi assinada pelo desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin, concedendo uma liminar através do mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000. Esta medida foi tornada pública nesta quarta-feira (27). O processo em questão havia sido arquivado em novembro do ano anterior, pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro. Ele justificou o arquivamento alegando…

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma petição buscando a liberação do passaporte do político, retido desde fevereiro, conforme confirmado pela defesa de Bolsonaro. A petição, acompanhada de um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para uma visita de Bolsonaro ao país em maio, destaca uma série de eventos recentes. Em meados de março, dois governadores aliados de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, estiveram em Jerusalém a convite de Netanyahu. O convite originalmente se estendia também a Bolsonaro,…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a retomar um julgamento crucial que pode cassar o mandato do vereador Fransuá Matos (PSD), acusado de, em 2020, se beneficiar de fraude na cota de gênero de seu partido, PV. O julgamento está marcado para as 19H do dia 9 de abril. Antes foi interrompido após uma sessão inicial realizada em plenário virtual no último dia 15 de março. Na ocasião, dois ministros, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, já se posicionaram a favor da cassação do vereador. No entanto, a sessão foi suspensa, dando margem ao ministro André Tavares para requerer…

O presidente da França, Emmanuel Macron, fará visita ao Senado, nesta quinta-feira (28), onde será recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no Salão Nobre, a partir das 15h. Um dos temas esperados na pauta entre França e Brasil é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O acordo entre os dois blocos teve os termos finalizados em 2019, após 20 anos de negociações, mas não foi ratificado pela União Europeia. Em mais de uma ocasião, a França já se posicionou contra o acordo. Grupo parlamentar Na ocasião da visita de Macron também será instalado no Senado…

Já está flutuando e, em breve, submergindo nas águas brasileiras o submarino Tonelero, o terceiro fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub). A cerimônia de batismo e lançamento da embarcação contou com a participação dos presidentes dos dois países, Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, no Complexo Naval de Itaguaí, localizado no sul do Rio de Janeiro. “Hoje, o Brasil se posiciona dentro de um pequeno grupo de países que dominam a construção de submarinos. O ProSub é o maior e mais importante projeto de cooperação internacional em…

Fábio Wajngarten, advogado do ex-presidente, pretende explicar pessoalmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que Bolsonaro esteve hospedado na embaixada da Hungria após ser alvo da Polícia Federal, em fevereiro deste ano. De acordo com informações, a defesa tem até esta quarta-feira (27) para apresentar explicações que deveriam ser protocoladas através do sistema, sem contato pessoal. Fábio Wajngarten informou que tentará despachar a petição pessoalmente para o ministro do STF. “Vou tentar despachar a petição pessoalmente com o gabinete do ministro Alexandre ou com o próprio ministro para que fique absolutamente esclarecido o ocorrido e não…

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, anunciaram nessa terça-feira (26) programa de investimento de 1 bilhão de euros (cerca de R$ 5,4 bilhões) na bioeconomia da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa. Em encontro na cidade de Belém (PA), os presidentes também lançaram declarações sobre o combate à mudança do clima e a proteção de florestas tropicais. Lula e Macron assinaram dois documentos relacionados à área ambiental: o “Plano de ação sobre a bioeconomia e a proteção das florestas tropicais” e o “Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e…

O vereador Raiff Matos anunciou sua filiação ao Partido Liberal (PL) no próximo sábado, dia 30, no bairro Santa Etelvina, zona norte da capital amazonense. Segundo o comunicado emitido por sua assessoria, o parlamentar definiu sua transferência à legenda nesta janela partidária em razão de o PL ser o partido mais alinhado com sua atuação política, de visão conservadora e de direita. O (PL) Partido Liberal é a legenda de peso que abriga os principais políticos de extrema-direita do país, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Flávio, o deputado federal Nikolas Ferreira e o deputado federa…

Na terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade, (PEC 45/2023) nesta terça-feira (26), a proposição recebeu apoio de grande parte dos senadores, que destacaram o sentimento do povo contrário à descriminalização e alertaram para as consequências de eventual liberação do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC precisa passar por mais duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes. O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14…