Autor: Valmir Souza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (02/04) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos.  O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo…

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida. A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que seria insuficiente para coibir o crime, conforme a parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Crimes cometidos em saidinhas Outro item da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h. Na segunda-feira (1º), o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições passadas. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com…

A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou um pedido de retratação e indenização de R$ 20 mil por danos morais apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por declarações sobre móveis do Palácio do Alvorada. A controvérsia teve início quando Lula afirmou, no início de 2023, que Bolsonaro havia desaparecido com 83 móveis do Palácio da Alvorada. No entanto, em março deste ano, o governo informou que 261 itens foram localizados em “dependências diversas” do palácio. Após a descoberta dos móveis, a defesa de Bolsonaro…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta segunda-feira (1o), em rede nacional, campanha sobre biometria. A ação, que ficará no ar até o dia 7 de maio, é composta por vídeo, spot e cards que serão veiculados em emissoras de TV e rádio, nas redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do TSE. Com o slogan “Identificação biométrica – a nossa democracia tem as suas digitais”, a iniciativa busca conscientizar aqueles que ainda não fizeram a biometria e pretendem votar, pela primeira vez, nas Eleições Municipais 2024, marcadas para 6 de outubro. Como funciona A eleitora ou o eleitor que não tem a…

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citando o princípio da separação dos Poderes da República, excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros que foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A decisão foi tomada por Pacheco nessa segunda-feira (1º) ao prorrogar, por mais 60 dias, os efeitos da MP. O presidente do Congresso argumentou que “o poder de editar medidas provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo”, acrescentando que a MP estaria “em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes”. Editada no fim do…

O brasileiro Alexandre Kunz, que confrontou o ministro Luís Roberto Barroso durante uma palestra na Universidade Oxford, em 2022, foi intimado pela Polícia Federal (PF). Ele deve prestar depoimento à corporação nesta terça-feira, 2, via aplicativo on-line. Kunz, que mora na Inglaterra há mais de dez anos e tem passaporte britânico, não sabe o motivo da intimação. De acordo com a PF, o processo tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento está marcado para às 11 horas, no horário de Brasília. Brasileiro foi expulso de evento depois de interpelar Barroso Durante uma palestra no Forum Brazil UK,…

O Projeto de Lei 730/24 torna obrigatório desligar toda a iluminação interna de prédios públicos federais após as 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece que, após às 22 horas, a iluminação de ambientes internos de prédios do governo federal dependerá de solicitação expressa em razão de necessidade real. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, argumenta que o consumo de energia elétrica das unidades classificadas como poder público atingiu 15.145 GWh em 2022, o que equivale a 10,5% do consumo nacional no ano.…

Nesta segunda-feira (1°), o ex-deputado federal, José Ricardo (PT), pediu exoneração do cargo que ocupava no Ministério do Desenvolvimento Agrário, do governo Lula. A exoneração foi assinada pelo ministro Luiz Paulo Teixeira e oficializada através da publicação no Diário Oficial da União. José Ricardo desempenhava o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Amazonas, pertencente à Secretaria-Executiva. Sua exoneração marca uma mudança significativa em sua trajetória política e administrativa. “A partir de hoje deixo o cargo de superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A solicitação de exoneração que fiz se dá devido ao cumprimento…

Na primeira semana de abril, os partidos Avante, Republicanos e União Brasil exibirão propagandas partidárias em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2024. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras na terça-feira (2), na quinta-feira (4) e no sábado (6), sempre entre 19h30 e 22h30. Ao todo, serão dois minutos e meio de propaganda partidária para o Avante, além de um minuto e meio para o Republicanos e União Brasil, respectivamente, distribuídos da seguinte forma: na terça (2), o horário será dividido entre as três legendas; já na quinta (4) e sábado (6),…