Autor: Valmir Souza

Passados seis meses desde que foi realizada a abertura do código-fonte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 4 de outubro de 2023, apenas três entidades pediram ao Tribunal para participar desta importante etapa de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação. São elas: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal. Mas ainda dá tempo. O conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais permanecerá aberto até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que ocorre às vésperas das Eleições Municipais 2024, marcadas para o dia 6 de outubro.…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (3), a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto. O pedido de progressão foi realizado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena. Entretanto, a questão foi rejeitada por Moraes. De acordo com o ministro, o ex-parlamentar foi condenado em duas penas: a primeira de cinco anos e três meses de reclusão e a segunda de três anos e seis meses de reclusão. O cálculo…

Em reunião com os ministros Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, nesta quarta-feira (03/04), o governador Wilson Lima pediu apoio do Governo Federal para antecipar ações que minimizem os impactos da estiagem no Amazonas. A previsão é de que a seca de 2024 seja tão ou mais severa que a registrada no ano passado. No encontro com os ministros, na sede do MMA, em Brasília, o governador expôs sua preocupação com relação à necessidade de ajuda humanitária, apoio…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, relembrou nesta quarta-feira (3) os 60 anos do golpe militar de 1964 e defendeu a democracia no país. Em um breve discurso feito na abertura de sessão de julgamentos desta tarde, Barroso afirmou que o dia 1º de abril de 1964 tratou-se “inequivocamente” de um golpe que levou o Brasil a 21 anos de ditadura. “Esse é o nome que se dá em ciência política e em teoria constitucional à destituição do presidente por um mecanismo que não seja o previsto na Constituição”, afirmou. O ministro também disse que é preciso…

O prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). Por isso, tanto a Câmara, quanto o Senado, reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações para mudar de partido visando a eleição municipal deste ano. Isso porque a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como…

Em uma solenidade com homenagens às mulheres que reconhecidamente têm uma trajetória de luta em prol da garantia dos princípios fundamentais e da igualdade de gênero, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) fará, nesta quinta-feira (4), o lançamento da Ouvidoria da Mulher. Um marco no combate e prevenção da violência contra a mulher na Administração Pública, a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas foi anunciada pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, instalada em fevereiro deste ano, aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo estadual e virou lei depois da sanção do governador Wilson Lima,…

O vereador Lissando Breval assinou, na noite dessa terça-feira (2), sua carta de filiação ao Partido Progressistas (PP). O anúncio foi feito pelo parlamentar em suas redes sociais, onde também agradeceu pelo apoio do presidente da sigla, Rodrigo Sá; e do deputado estadual pré-candidato à prefeitura, Roberto Cidade (União Brasil). Lissandro deixa o Avante, partido do atual prefeito de Manaus. “Sou PP a partir de agora! Assinei minha filiação ao Partido Progressistas no início da noite de hoje e agradeço a confiança e a parceria do presidente da sigla, Rodrigo Sá; e do pré-candidato à prefeitura, Roberto Cidade. Vamos à…

O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido — AP) disse na noite desta terça-feira (2/4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai avaliar a possibilidade de judicializar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Na segunda-feira (1º/4), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) revogou parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e manteve o benefício para municípios de médio e pequeno porte. O governo defende uma reoneração gradual dos 17 setores da economia, do setor de eventos e a revogação do benefício para os municípios, que passaria de uma alíquota de 8% para 20% na contribuição previdenciária.…

Autor de leis que buscam fortalecer a causa da pessoa com autismo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça nesta terça (2), Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a importância de garantir o cumprimento da legislação vigente com o intuito de ofertar melhor qualidade de vida para o indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, consequentemente, para sua família. “Temos leis nacionais e estaduais que buscam garantir maior comodidade, melhorar o bem-estar e permitir que as pessoas com autismo tenham mais autonomia, boas perspectivas e que suas famílias também se sintam assistidas. Por isso,…

Em comunicado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Thaysa Lippy anunciou sua desfiliação do Partido Progressistas e filiação ao Partido Renovação Democrática (PRD). “Quero agradecer por todo acolhimento que tive no PP, partido em que fui eleita como vereadora, agradeço o apoio e carinho de todos. Também agradeço ao presidente Rodrigo Sá, presidente estadual da sigla, ao governador Wilson Lima, mas pelo momento democrático o melhor caminho é seguir com o PRD, que também é um partido alinhado com o grupo ao qual eu pertenço”, afirmou Thaysa. Thaysa estava filiada ao Partido Progressistas desde 2020. Ela…