Autor: Valmir Souza

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE. O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Será a terceira sessão para analisar o caso, que está prevista para começar às 14h. Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos. Até o momento, o julgamento está…

Apenas cinco estados brasileiros executaram prisões em proporção superior ou igual à capacidade de seus presídios ao longo do segundo semestre de 2023, conforme o último relatório do Sistema Nacional de Informações Penais (Sispeden) do Ministério da Justiça. Em todas as outras 22 unidades da federação, incluindo o Amazonas, com déficit de23% de vagas, e o Distrito Federal, todas as unidades prisionais, com exceção das federais, encontram-se superlotadas. As informações são do site Congresso em Foco. O Piauí é o estado onde a superlotação acontece na forma mais intensa: suas 3.134 vagas encerraram o ano preenchidas com 6.441 presos, representando assim…

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmou que não irá participar das eleições 2024 para a Prefeitura de Manaus em outubro deste ano. A informação foi obtida após o partido rejeitar o convite para o debate entre pré-candidatos que ocorrerá em 12 de abril, pela OAB -AM. Em 2023, o partido chegou a anunciar o médico indígena Israel Tuyuka como pré-candidato. O profissional da saúde foi candidato ao Governo do Amazonas em 2022 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Sem nomes para a prefeitura, o PDT se concentrará em retornar à Câmara Municipal de Manaus. Seu último parlamentar na casa foi…

O presidente do Partido Progressistas (PP) no Amazonas, Rodrigo de Sá, empossou Coronel Alfredo Menezes, como presidente municipal da sigla, na noite desta quinta-feira (4), após o ato de filiação do político. Na ocasião, foi apresentada parte da chapa que irá concorrer ao cargo de vereador na capital pela legenda. A sigla já possui 42 inscritos para disputarem o pleito municipal. Para Rodrigo de Sá, diretor do Progressistas Amazonas, a chegada do coronel Alfredo Menezes vem para ajudar no processo de crescimento de Manaus. “O Progressistas ganha com a filiação do coronel Menezes. Ele chega para somar ao nosso projeto…

Durante a cerimônia de lançamento, a presidente do TCE-AM e nova Ouvidora da Mulher, conselheira Yara Amazônia Lins, discursou a respeito da implementação do programa no âmbito do Tribunal. “Meu compromisso assumido quando fui empossada presidente deste Tribunal está sendo cumprido. Hoje quero incentivar todas as mulheres a terem a coragem de usar sua voz e denunciar, falar é um exercício de liberdade e resistência. Que a Ouvidoria da Mulher do TCE-AM seja um símbolo de coragem, força, mudança e transformação social”, destacou a presidente do Tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins. A empresária e ativista da causa feminina, Luiza Brunet,…

“Espero que você esteja tão feliz em relação ao Brasil quanto eu estou”, sugeriu Thomas Mann, ao telefone. “Eu estou”, respondeu Lyndon Johnson, do outro lado da linha. “Creio que essa seja a coisa mais importante que aconteceu no hemisfério em três anos”, destacou Mann. “Espero que eles nos deem algum crédito em vez de inferno”, devolveu Johnson. A conversa telefônica aconteceu no dia 3 de abril de 1964. De um lado da linha estava o subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos dos Estados Unidos, Thomas Mann. Do outro, ninguém menos que o presidente norte-americano, Lyndon Johnson. O assunto, como dá para inferir pela data…

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada Brigada 31 de Março. O nome faz referência à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar de 1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominação de sites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazo…

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça foram alvos de pelo menos 981 anúncios ilegais veiculados nas redes sociais da empresa Meta, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp. A maior parte deles contém fraudes (810 anúncios), mas há também ataques diretos (103) e exploração das imagens dos ministros e das instituições para vender produtos e serviços (68). A pesquisa é do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os anúncios foram veiculados entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo o NetLab, eles ajudam a ampliar…

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem ter correção mínima que garanta o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não seria aplicada a valores retroativos. Para a AGU, deve ser mantido o…