Autor: Valmir Souza

Por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) negou, em sessão de julgamento nesta quarta-feira, (10), pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que pretendia o trancamento da ação penal referente à Operação Boca de Lobo. A defesa pedia também a declaração da incompetência da Justiça Federal ou, pelo menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o caso. A relatora é a desembargadora federal Simone Schreiber. Deflagrada em 2019, a Operação Boca de Lobo é um dos braços da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem por objeto…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) prorrogou até o dia 29 de abril de 2024 o prazo para a entrega da Prestação de Contas Mensal (PCM) referente a janeiro de 2024. Originalmente o prazo seria até o dia 1º de abril. A medida alcança todos os jurisdicionados da Corte de Contas amazonense. A solicitação de prorrogação fundamentou-se nas mudanças ocorridas no Layout dos arquivos para 2024, o que demandaria mais tempo para adequação por parte dos órgãos jurisdicionados. A decisão foi tomada após análise de pedido encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle…

De acordo com o Ministério da Saúde, oito milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e, para auxiliar as mulheres que enfrentam esse problema de saúde, foi transformada na Lei nº 6.824/2024, a proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas. “Nossa lei quer assegurar proteção e promover direitos às mulheres acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a…

Sérgio Moro (União Brasil) foi absolvido, nesta terça-feira (9), da cassação após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) somar maioria de 5 a 2 a favor do ex-juiz federal. O senador era acusado, junto a mais dois suplentes, de abuso poder econômico e caixa dois no julgamento das ações que investigam irregularidades na campanha do ex-juiz da Lava Jato, no pleito de 2022. O julgamento contra o senador foi retomado nesta terça após o pedido de vista – solicitações de mais tempo para avaliação do caso – na segunda-feira (8). As informações são da Jovem Pan News. O dia…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário.  Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão…

A Comissão de Segurança Pública (CSP) incluiu o nome do empresário americano Elon Musk em debate a ser realizado sobre a divulgação dos documentos chamados “Twitter Files Brazil”, em que a rede social acusa tribunais superiores brasileiros de abuso de poder. O colegiado aprovou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir suposto monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e acusações de pedidos ilegais por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) à rede social X (ex-Twitter), que foi comprada por Musk em 2022. O debate atende ao requerimento (REQ) 16/2024 feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O nome…

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.   Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma “X”, antigo “Twitter”, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras. No último fim de semana, iniciou uma…

Trinta e cinco auditores técnicos de controle externo da área de obras públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participaram de uma aula prática do curso de Técnicas de Inspeção em Embarcações da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP) realizada no último sábado (6), no Estaleiro Juruá, em Iranduba. A turma teve a oportunidade de conhecer técnicas novas de fabricação de diferentes modalidades de embarcações, desde balsas transportadoras de combustíveis, até navios de transporte de produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM). O grupo foi apresentado a equipamentos de jateamento e pintura em aço, além de dobradeiras, matéria-prima…

Uma nova pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (Iser) com grupos de mulheres evangélicas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Manaus, segmento considerado estratégico para melhorar a aprovação do governo e um dos alvos da campanha “Fé no Brasil”, revelou que apesar dos dados econômicos positivos, o sentimento é de que a vida delas não melhorou e a sensação de insegurança é permanente. Elas estão mais expostas a “fake news” contra o governo, e estão convencidas de que aumentou a ofensiva contra os evangélicos. As informações são do jornal Valor Econômico. Parcela do eleitorado decisiva para a…