Autor: Valmir Souza

Avança nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas às gestantes no Amazonas. A iniciativa do parlamentar, presidente do Legislativo Estadual, vai ao encontro da necessidade de reforço aos cuidados relacionados à transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya, tendo em vista o aumento no número de casos da doença no Estado. “As arboviroses, como a dengue, zika e chikungunya, representam ameaça significativa à saúde pública, especialmente em regiões…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de “censura” ao juiz e ex-titular da comarca de Coari (a 363 km de Manaus), Fábio Alfaia, em um Processo Administrativo Disciplina (PAD) que mantém o magistrado afastado das suas funções desde março de 2023. No julgamento, realizado no último dia 16, o CNJ suspendeu a decisão do ano passado que afastou Alfaia da função. Na época, ele já atuava em Manaus. No processo, o Ministério Púbico Federal (MPF) acusava Alfaia de ter retardado o andamento processual de uma Ação Penal em que um dos réus era o ex-prefeito de Coari, Adail…

Termina às 23h59 desta segunda-feira (22) o prazo para apresentação de recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) nos processos que pedem a cassação do seu mandato. Responsáveis pelas ações, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) já disseram que vão recorrer. As contestações podem ser apresentadas: ao próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou cassar Moro em 9 de abril, por um placar de 5 a 2, ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.Tipos de recurso Ao tribunal paranaense, cabe o recurso chamado de embargos de declaração. Serve para esclarecer contradições ou omissões…

Com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado avançando cada vez mais, o ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, teve o intuito de unificar sua base eleitoral e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) para empurrar a possibilidade do seu julgamento. “A manifestação visa a criar um clima de tensão para não ter uma decisão sobre a prisão do ex-presidente em setembro. Está é a data que está sendo ventilada por fontes em Brasília”, diz o sociólogo, cientista político e presidente do Instituto Cultiva, Rudá Ricci. Em ano de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário. Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado…

Incentivar os jovens a votar como forma de fortalecer a democracia é o objetivo da campanha idealizada por sete organizações da sociedade civil. Para chamar a atenção para o tema, foi levado para a Avenida Paulista, região central da capital, neste domingo (21), um título de eleitor em tamanho gigante. A réplica do documento é um lembrete de que o prazo para pedir o título e ficar apto para votar nas eleições de 2024 é o dia 8 de maio. Homenagem Os dados do documento gigante são de Edson Luís, estudante assassinado por agentes da ditadura militar em 1968 quando tinha 18…

A atuação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) frente à área da educação ganhou destaque no Fórum Estadual Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Amazonas, realizado na quinta-feira, 18. Quatro servidores do Departamento de Auditoria em Educação do TCE-AM apresentaram aspectos do trabalho da corte de contas durante o evento que durou três dias. “Nós trouxemos a nossa principal atuação, que é essa fiscalização voltada para o desempenho das políticas públicas”, afirmou Adrianne Regina da Silva Freire, chefe do departamento. Adrianne abriu o painel de gestão pública com uma palestra sobre análise de números no…

A repercussão do caso da mulher que levou o cadáver do tio a uma agência bancária do Rio de Janeiro para fazer um empréstimo de 17.000 reais chegou ano Legislativo federal. O deputado Adail Filho (Republicanos-AM) apresentou nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei baseado no episódio, propondo duas novas medidas: a criação do crime de abuso da biometria e a agravante de “uso de cadáver” no crime de estelionato. “Em vista da notícia divulgada de que uma mulher tentou fazer um empréstimo em uma agência bancária levando um cadáver, surgiu a preocupação do quanto é acessível fazer empréstimos, fraudar…

Os advogados do Partido Liberal (PL) anunciaram nesta última quinta-feira, que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e abuso nos meios de comunicação durante as eleições de 2022. A equipe jurídica do PL está atualmente avaliando se irá apresentar primeiramente embargos de declaração ao TRE-PR ou se irá direto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um recurso. Os embargos de declaração são destinados a esclarecer contradições ou omissões na decisão do tribunal. O acórdão da decisão foi publicado hoje,…

Empossados na última segunda-feira (15), os 22 novos promotores de Justiça do Amazonas, que participam de um curso de formação de 30 dias, tiveram uma reunião, na tarde desta quarta-feira (17), na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) com o corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa. A conversa com o corregedor aconteceu remotamente, por meio da plataforma Teams. Os novos integrantes estavam no auditório Gebes de Mello Medeiros, localizado na sede do órgão. Na reunião, o corregedor apresentou resoluções e recomendações do CNMP, entre elas relacionadas a questões de comportamentos…