Autor: Ingrid Silva

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu nota de alerta ao município Canutama, para que apresente ações de combate à seca deste ano no Amazonas. O município tem 10 dias para atender o acatamento das recomendações do MPAM. A recomendação do MPAM considera a Lei nº 12.609/2012, que determina a todos entes federados o dever de adoção de ações necessárias para a diminuição dos riscos aos desastres naturais, a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A promotora de Justiça, Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, responsável pela medida, revelou que tendo em vista a diminuição do nível do rio…

O senador Omar Aziz (PSD-AM) rebateu críticas do presidente da Argentina, Javier Milei contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quarta-feira (3), durante comissão no Senado Federal. Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, presidida por Omar Aziz, o senador chamou o presidente Javier Milei de “bandido” e de “vagabundo”. “Eu não posso aceitar que um vagabundo, um bandido que aparece do nada, que não tem história nenhuma, que nunca produziu absolutamente nada pelo povo argentino chegue e vá falar do presidente do nosso país. Temos que nos posicionar, não só…

O Projeto de Lei (PL) que visa o aumento da pena de prisão aos crimes de estupro, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na última quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. O texto de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), esteve parado desde abril de 2022 na Câmara. A proposta voltou a pauta, após a grande repercussão do aborto ser equiparado como crime com pena de 20 anos de prisão. Sob a relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto propõe o aumento da pena de prisão contra estupradores de 15 a 20…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (3), que o país não será “irresponsável” no ponto de vista fiscal. A fala do presidente acontece em meio as circunstâncias enfrentadas no mercado financeiro atualmente no Brasil. Em meio ao cenário financeiro atual, o presidente ressalta a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação, afirmando que os alimentos ficarão mais baratos e que o Brasil não será irresponsável em relação ao controle fiscal. “Estejam certos que a comida vai ficar barata, estejam certos que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho…

O senador Plínio Valério (PSD-AM) debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (2)contra o adiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar Banco Central (BC) uma empresa pública com autonomia financeira e orçamentária. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Plínio Valério faz pedido de vista a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 65/2023), que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), a matéria será votada na próxima semana. A PEC propõe que o Banco Central, hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, se torne uma empresa…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após criticar a taxação de produtos importados, sancionou o Projeto de Lei (PL) juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), na última quinta-feira (27), no Palácio do Itamaraty. Na reunião, Lula sancionou a projeto que promove incentivos à indústria automobilística, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta também inclui a taxação de produtos importados. O presidente já havia criticado o projeto de lei e que a decisão deveria ser tomada em conjunto ao Congresso Nacional. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não…

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou legal o porte de maconha para consumo pessoal, nesta terça-feira (25). Segundo ele, a decisão passou por cima do Poder Legislativo. O senador e autor de PEC que proíbe qualquer tipo de porte de droga, afirma que a descriminação é invade a competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou Pacheco. O projeto foi aceito pelo placar de oito a…

O ex-prefeito e ex-servidores de Barcelos foram alvo de denúncias e o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com Promotoria de Justiça do município, moveram ação de investigação por suposta falsificação de documentos, apropriação indevida e desvio de bens públicos. As ações iniciaram para buscar investigar documentos públicos e privados que segundo o MPAM, eram usados para forjar procedimentos licitatórios, incluindo processos de dispensa ou inexigibilidade, que resultaram na formalização de diversos contratos administrativos irregulares na prefeitura. Segundo as investigações, com as falsificações houve a aquisição fictícia de…

A Justiça Eleitoral cumpriu sentença contra o diretório estadual do partido Republicanos, sob o comado do deputado Silas Câmara. Segundo no Diário Oficial do TRE-AM, disponível nesta segunda-feira (25), a sigla terá que pagar mais R$ 3 milhões, por ausência de respostas quanto as irregularidades no exercício financeiro de 2018. O Tribunal Eleitoral determinou a sentença, em consequência da sigla não ter apresentado resposta referente as contas eleitorais de 2018 serem julgadas como não prestadas, em agosto de 2023. A sigla foi intimada nas esferas estadual e nacional. Apesar do envio de notificações, buscas aos ativos da agremiação terem sido…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ao atendeu a Justiça Eleitoral contra o evento de pré-candidatura do prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos). Segundo a representação feita pelo TRE-AM, o prefeito transgrediu as normas eleitorais de propaganda eleitoral. Segundo a Notícia Fato, Mário Abrahim e o partido Republicanos fizeram ampla publicidade nas redes sociais e ainda na rede oficial da Secretaria de Meio Ambiente, para a promoverem a participação do público no lançamento da pré-candidatura, que estava prevista para acontecer no último (15/06), no Centro de Eventos do município. Com isso, o TRE-AM concluiu que houve promoção de publicidade…