Autor: Ingrid Silva

Já é lei estadual – Lei nº 6.403/2023 -, a proposta de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que normatiza a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, informações sobre pacientes que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos e desacompanhados. “O que até então acontecia pela boa vontade do serviço social das unidades públicas e privadas de saúde, agora passa a ser obrigatório por lei. Isso ameniza a angústia e o sofrimento dos familiares que, não raras vezes, precisam rodar os hospitais até encontrar a pessoa hospitalizada.…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), emite processo contra a Prefeitura de Caapiranga. O Procedimento Administrativo nº 040.2023.000246, publicado no Diário Oficial do MPAM, revela a situação de abandono do Centro de Convivência do Idoso do município. Segundo o documento, o Centro de Convivência do Idoso, não utiliza devidamente as suas obrigações em atender o bem-estar da população idosa. Determinado pela promotora de Justiça do MPAM, Karla Cristina da Silva Sousa. Veja o documento na íntegra:

O prefeito do município de Lábrea, Gean Barros, pretende gastar mais de R$ 6 milhões de reais na pavimentação asfáltica em vias urbanas. Segundo Diário Oficial dos Municípios, publicado nesta sexta-feira (22). O prefeito Gean Barros, resolveu adjudicar a empresa Purus Empreendimentos, para realizar os serviços de pavimentação, drenagem e calçada no município. A mesma está inscrita no CNPJ nº 39.806.488/0001-84. A empresa receberá o valor total de R$ 6.008.980,38 (seis milhões e oito mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos). O documento recebeu a assinatura do prefeito no dia 21 de setembro de 2023. Veja o…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), admite uma Representação feita pelo Vereador Arnoud Lucas (PV) contra o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim. As irregularidades apresentadas indícios de nepotismo. Segundo a Representação, o prefeito Mário Abrahim realizou a nomeação direta de vários parentes e deu liberdade a outros sem nomeação, a tomarem decisões por pastas importantes do município. De acordo com o vereador denunciante, Arnoud Lucas, após denúncias sobre, ele resolveu pesquisar no Portal de Transparência do município. “Busquei o Portal da Transparência do Município: No entanto, para minha surpresa, não há o nome de nenhum servidor contratado, comissionado ou…

Seis Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tratam sobre questões relacionadas às áreas de saúde, economia, ordenamento social e meio ambiente foram aprovados nesta quinta-feira, 21/9, pelo plenário Ruy Araújo. As propostas seguem para sanção governamental. “Agradeço aos meus pares por entenderem a relevância dos projetos. Brevemente eles devem estar em vigor e nós teremos à disposição medidas que contribuem para maior conhecimento de doenças como Alzheimer; para diversificação econômica por meio da Economia Criativa; melhor aproveitamento dos resíduos orgânicos e ordenamento dos cabeamentos aéreos”, enumerou. Dentre…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), emite processo contra os municípios de Borba e Beruri. Segundo documento publicado no Diário Oficial do TCE nesta quarta-feira (20). Os processos interpostos em desfavor às duas cidades do interior do Amazonas, são referentes à contratações de escritórios prestadores de serviços jurídicos para a recuperação de receita de royalties, da Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP). O Gabinete da presidência do TCE assinou o documento no último dia 19 de setembro de 2023. Veja o documento:

O deslizamento de um barranco no município de Manicoré (distante 331 quilômetros de Manaus), que “engoliu” parte da orla da cidade e fez desmoronar 16 residências, motivou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a reforçar o pedido para que sejam criados centros descentralizados da Defesa Civil Estadual. E ainda que seja apresentado aos deputados o planejamento do órgão para atuação em casos de desastre natural nos municípios amazonenses. Outro pleito do deputado presidente foi quanto à implementação de programas habitacionais no município, iniciando pelo bairro de Santa Luzia, onde houve o deslizamento. No…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após um pedido de vista, adiou a votação do marco temporal para a próxima quarta-feira (27). O relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), sobre a demarcação de terras indígenas. O relator afirmou que permanece aberto ao diálogo com as partes interessadas, em busca de um entendimento sobre o tema. Ainda nesta quarta-feira, a CCJ aprovou projeto de lei (PL 501/2019) que estabelece um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.

Documentos, denúncias e decisão da Justiça desmentem a coletiva convocada nesta terça-feira (19), pelo empresário Sérgio Chalub, dono da LÍDER SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE EPP LTDA, suspeita de fraudar documento federal para ganhar licitação no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, em Manaus. De acordo com denúncia aceita na Justiça do Amazonas, a empresa do empresário preso na operação Sangria venceu uma concorrência em 2018 para fornecer serviços em procedimentos de diagnósticos por imagem de baixa, média e alta complexidade como raio-X, tomografia computadorizada, ecocardiograma e ultrassonografia, sem ter condições técnicas de realizar o serviço. Apesar…

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, resolveu destinar mais de R$ 3 milhões para a reforma e ampliação de escola rural no município. O documento foi publicado nesta terça-feira (19), Diário Oficial dos Municípios. O prefeito Lúcio Flávio assinou o extrato de contrato, no último dia 18 de setembro, que adjudica a empresa V Y Engenharia e Construção Civil LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.457.290/0001-19. O contrato com a empresa é para reforma e ampliação de uma unidade escolar da zona rural do município. A empresa receberá o valor total de R$ 3.308.219,79 (três milhões, trezentos e oito mil, duzentos…