Autor: Ingrid Silva

O prefeito municipal de Benjamin Constant, David Bemerguy, pretende gastar quase R$ 2 milhões na compra de materiais de limpeza para as secretarias do município. O eventual contrato foi publicado, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios. Conforme a divulgação no Diário, o prefeito assinou o despacho de homologação, para contratar cerca de 7 empresas, entre elas classificadas com ME (micro empresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). O objeto requisitado no documento é a “aquisição de materiais de higiene e limpeza” para atender as necessidades das secretarias municipais. Para o eventual contrato ficou acordado o montante do valor…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou a Câmara Municipal de Tabatinga, após negligenciar Representação com Pedido de Medida Cautelar, por suposta falta de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs) em site eletrônico da Casa. O documento de notificação foi publicado, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do TCE. A Representação feita pelo Ministério Público juntamente com Tribunal de Contas, pela procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça. Para a apuração de supostas irregularidades na acessibilidade do portal eletrônico da câmara. Segundo a alegação do representante o Portal de Transparência da Casa Legislativa, não consta leitor de tela, o que dificulta…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta à Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (19), o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite máximo de 54% previsto em Lei. O Alerta Fiscal nº 01/2024 foi emitido pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, por meio da Diretoria de Arrecadação e Renúncia de Receitas. Conforme a análise dos órgãos técnicos de controle externo, a prefeitura de Urucurituba atingiu cerca de R$52,3 milhões em despesa de pessoal nos últimos quatro meses de 2023, o que…

A Procuradoria-Geral da República enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal, para que intime o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP). Por suposto gasto da verba parlamentar em combustíveis e churrascarias de luxo. A quantidade de combustível comprado chamou a atenção do Ministério Público Federal. Segundo a peça da PGR, foram comprados 507,61 litros de gasolina e 188,67 litros de diesel em 19 de dezembro de 2022. A capacidade para encher o tanque de mais de 12 veículos de passeio. Conforme o relato, o senador teria abastecido em dois postos diferentes com “valores exorbitantes” e ainda “promover despesas de alto valor em…

Um dos principais cartões postais de Manaus, o Complexo Turístico da Ponta Negra agora é Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. Proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a medida que visa proteger o espaço público de possíveis intervenções intempestivas foi sancionada como a Lei nº 6.715, em 4 de janeiro deste ano. Ao ser transformado em Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, o Complexo da Ponta Negra passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído. De acordo com a Lei recém-sancionada,…

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve adulteração no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a covid-19. As investigação da CGU, indicaram indícios de adulteração no registro de vacina do ex-presidente, no portal estadual de vacinação de São Paulo. Segundo informações do Jornal O Globo, a CGU ouviu funcionários que estavam na UBS Parque Peruche, no período em que Bolsonaro supostamente teria sido vacinado. Segundo eles, o ex-presidente nunca esteve no local. A Controladoria também obteve dados da Força Aérea Brasileira (FAB), que mostraram que Bolsonaro retornou de São Paulo para Brasília no 18 de julho…

Após o deputado federal Carlos Jordy (PL), ter sido alvo de busca e apreensão na Operação Lesa Pátria, pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro. O senador Flávio Bolsonaro usa suas redes sociais para criticar a investigação por suposta “perseguição política” por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O senador Flávio Bolsonaro compartilhou um vídeo de Carlos Jordy, que o deputado publicou nas redes sociais sobre o assunto. E logo depois, criticou a condução da investigação na operação da PF. “A forma como essa investigação está sendo conduzida é…

Após a decisão do Governo de revogar a isenção fiscal a líderes religiosos, na última quarta-feira (17), a bancada evangélica reagiu no Congresso Nacional. Para o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica, argumentou que a decisão não faz sentido, já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz buscar uma aproximação com os evangélicos. A vice-presidente da frente parlamentar, Damares Alves (Republicanos-DF), também se posicionou contra a decisão da Receita Federal, em publicação em suas redes sociais. “Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria”, escreveu. Ainda segundo a senadora, a anulação…

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspende processo licitatório da Secretaria de Saúde (Sesau) por motivos de sobrepreço. Segundo o Diário Oficial do órgão, publicado na última segunda-feira (15), a licitação milionária seria para “serviços comuns de engenharia”. De acordo com a publicação, a Corte de Contas de Roraima identificou a suspeita de irregularidade no sobrepreço de mais de R$ 45 milhões para a contratação de “empresa para serviços de engenharia de forma continuada para execução de reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, para “atividades simples, típicas de intervenções isoladas”. Conforme o texto,…

Manaus completa uma semana sem conselheiros tutelares nesta quarta-feira (17), após a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a suspensão imediata do certame para a eleição de conselheiros tutelares na região. O TJAM tomou a decisão por meio da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, em recurso enviado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE). De acordo com a defensoria, o edital violou a disposição da legislação municipal, sem prever a fase da prova dos títulos a ser aplicada aos candidatos. Com isso, a magistrada plantonista determinou uma multa diária no valor…