Autor: Ingrid Silva

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) rejeitou os embargos do ex-vereador Antônio Peixoto contra o vereador Isaac Tayah. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do TRE-AM, disponível nesta sexta-feira (7). Peixoto tentou novamente retornar ao cargo de vereador na Câmara, tendo sido substituído pelo atual vereador Isaac Tayah, desde de quando foi cassado pelo TRE-AM, em 12 de março deste ano, com o placar de 5 a 1. O ex-vereador foi cassado por irregularidades apresentadas no então partido do parlamentar, o atual AGIR, onde houve fraude na cota de gênero, que pela legislação deve ter 30% nas eleições…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, assinou, em evento realizado nesta quinta-feira (6), um acordo com plataformas de redes sociais para o Programa de Combate à Desinformação da Corte. O acordo inclui o Google, YouYube, Meta, Tik Tok, Kwai e Microsoft. Segundo o STF, o objetivo é unir forças para a promoção de ações educativas e conscientes no combate aos efeitos negativos da desinformação no país. No evento realizado, o ministro afirmou que o acordo é “republicano” e não se remete aos processos que tramitam no Supremo atualmente. “Essa é uma parceria administrativa, para…

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), membro do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, esta entre os parlamentares da Casa que votaram a favor do arquivamento do processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG), nesta quarta-feira (5). Leia mais: Nikolas e parlamenteres brigam na Câmara após Janones se livrar de cassação A sessão do Conselho na Câmara gerou muita confusão entre os parlamentares que se encerrou com 12 votos a favor e 5 contra o arquivamento. Entre os votos favoráveis, estão o voto do deputado federal pelo Amazonas, Sidney Leite.

O arquivamento do processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG), na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), causou confusão entre os parlamentares, destacando a troca de ofensas entre os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Janones. As discussões entre parlamentares aconteceu após o Conselho de Ética da Câmara, determinar o arquivamento da cassação de Janones pelo crime de rachadinha. Com um total de 12 votos a favor e 5 contrários ao arquivamento. Após o encerramento a discussão se intensificou entre Nikolas Ferreira e Janones que trocaram ofensas na Casa ao ponto de terem que ser impedidos pelos próprios assessores a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4), tornar réu o senador Sérgio Moro (União-PR), após ser revelado diálogo sobre suposta compra do harpeas corpus, caso fosse condenado e preso. O referido diálogo teria acontecido em 2022, o senador aparece em um vídeo divulgado nas redes sociais com pessoas não identificadas, onde diz: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Em unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora e ministra Cármen Lúcia, que segundo ela, houve indícios de ato delituoso o que justifica a abertura de uma ação penal contra Sérgio Moro.…

A delegada da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Joyce Coelho foi exonerada na última segunda-feira (3), da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), onde atuou como titular há quase uma década. A demissão aconteceu após uma polêmica envolvendo a deputada estadual Débora Menezes (PL), que segundo a delegada houve “interferência política” nos trabalhos realizados na delegacia por parte da parlamentar. Segundo ela, Débora Menezes tentou se promover politicamente nas operações policiais realizadas na delegacia, estando presente em coletivas de imprensa em ações de grande repercussão midiática. Leia mais: MPAM abre inquérito contra Débora Menezes por suposta…

O Senado Federal aprovou através da Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (4), um projeto que busca a permissão de empresas estrangeiras a realizarem voos domésticos na Amazônia. O PL 4.715/2023 recebeu voto favorável do relator, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), porém ainda o texto passará para um novo turno de votação. Caso aprovado o texto irá à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei visa alterar o que de acordo com a Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), apenas empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil. Com…

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou que o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), devolva aos cofres públicos quase R$ 30 mil por irregularidades na prestação de contas. A determinação que foi publicada no Diário do TRE-AM, nesta segunda-feira (3), é referente ao uso irregular do Fundo Partidário por parte do PSD, no exercício de 2021. Além dessa irregularidade, o partido apresentava ainda incoerência na prestação de contas no aluguel de imóveis e constituição de fundo de caixa. Por sua vez, o Ministério Público se contrapôs à decisão do TRE e ratificou a aprovação com ressalvas. Segundo…

O ministro André Mendonça votou nesta sexta-feira (31) contra resolução que dificulta o uso de técnica de aborto em vítimas de estupro, suspensa por Moraes. O voto acontece em meio a recente despedida do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), no última quarta-feira (29). A resolução é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi suspensa pelo relator Alexandre de Moraes em 17 de maio deste ano, em decisão liminar provisória. O ministro André Mendonça, por sua vez, votou contra a suspensão alegando não haver irregularidade na interrupção da gravidez pela técnica chamada assistolia fetal – o…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru, do exercício de 2020. Os conselheiros aplicaram a multa de R$ 32,4 mil ao Raimundo Ferreira Conde, após apresentar irregularidades no controle de serviços de obras e ausências de documento em contratos. A decisão unânime foi proferida na última terça-feira (28), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no plenário da Corte de Contas amazonense. Entre as principais impropriedades na prestação de contas estão orçamentos de contratos desprovidos de composição de custos unitários, sem especificação técnica, sem memorial…