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Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participam de um processo seletivo interno realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) para escolha de dois nomes que vão representar a Corte de Contas amazonense na seletiva nacional do projeto “Conselho de Auditores da ONU”. O Brasil foi eleito pela ONU, em novembro de 2023, para integrar o grupo ‘Board of Auditors’, como é conhecido em inglês, que realiza auditoria externa das finanças do órgão internacional, de seus fundos, programas e missões de paz e faz recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos.Representando o…

O Projeto de Lei 3457/23 torna obrigatória a divulgação das informações sobre as viagens internacionais oficiais do presidente da República ou do vice. A publicação deverá ser feita em até 15 dias após o término da missão ao exterior e trazer, entre outros dados, a origem e o destino, as datas de início e fim, os gastos detalhados, o meio de transporte utilizado e a lista dos integrantes da comitiva. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, inclui essas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, a norma já determina a divulgação pelos órgãos públicos, em local…

Tramita no Senado projeto que permite ao preso submetido a sistema eletrônico de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, sair do perímetro de circulação para fim exclusivo de comparecimento a culto religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos. Segundo o texto do projeto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de…

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) publicou nesta quinta-feira (25), na íntegra, o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa. O número total já havia sido divulgado há alguns dias, indicando que foram 181 casos em 2023, uma redução de 51,86% em relação a 2022. Dessa vez, foram apresentados outros detalhes, como os tipos de agressão, as diferenças por gênero e estado, assim como os principais agressores. A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, explica que mudanças em dois tipos de agressão foram decisivas para o resultado. E envolveram o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a Empresa Brasil de…

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia. A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de…

Pouco mais de um ano depois de o governo federal declarar emergência em saúde pública e expulsar invasores da Terra Indígena Yanomami (TIY), a maior do país, o garimpo ilegal na área sofreu uma desaceleração. Apesar disso, as atividades criminosas não apenas continuam ocorrendo, como inviabilizam o atendimento de saúde da população, que mantém baixa cobertura vacinal, padece de problemas de saúde e mortes por doenças tratáveis, além de sofrer intimidações, afetando o trabalho dos profissionais de saúde. As conclusões constam de nota técnica da Hutukara Associação Yanomami, publicada nesta sexta-feira (26). O documento é endossado pelas associações Wanassedume Ye’kwana (Seduume) e a Urihi Yanomami,…

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal, para investigar organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos. Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, por meio da ferramenta First Mile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis. Delegado da Polícia Federal, Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em março de 2022. As suspeitas levantadas contra Ramagem foram comentadas pelo presidente do…

A Polícia Federal trabalha com suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para ajudar filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro com informações que eles pudessem usar para se defenderem de investigações judiciais em tramitação na justiça. Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que “é mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida”.”Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação…

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, sancionada na última segunda-feira (22), prevê orçamento recorde de R$ 27.223.794 para a pauta LGBTQIA+. A verba será administrada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. De acordo com o levantamento feito pelo site Carta Capital, o valor é o maior em dez anos. De acordo com o site, os valores de 2004 destinados à causa por Lula superam os outros governos, mesmo somados todos os valores em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT), 2017, quando o então presidente era Michel Temer (MDB) e os anos de 2021 e 2023, quando a…

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, retorna ao Amazonas neste sábado (27), para o Encontro Indígenas na Política, em São Gabriel da Cachoeira. Na ocasião, o Rede Sustentabilidade vai realizar o lançamento da pré-candidatura de Marivelton Baré, líder indígena do povo Baré, para o cargo de prefeito do município. O Encontro Indígenas na Política será ser realizado nos dias 27 e 28 de janeiro em São Gabriel da Cachoeira, segunda cidade com a maior população indígena do Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No evento será lançada a Cartilha de Política em 5 línguas originárias: Tikuna, Nheengatu,…