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Os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciarão, nesta segunda-feira (5), 47 processos durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024. Dentre os julgamentos em pauta, serão apreciadas nove prestações de contas de gestores de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas. Serão julgadas as contas da secretária de Estado do Meio Ambiente em 2022, Luiza Raquel Said; do presidente do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social de Fonte Boa em 2022, Miguel Arantes; do prefeito de Canutama em 2020, Otaniel Lyra de Oliveira, e do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam)…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.   Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo atos golpistas em 2024, já que o ano judiciário foi aberto nesta quinta-feira (1º). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio…

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes. Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais…

Após operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (2), em Roraima, a Justiça determinou o afastamento de Cecília Smith Lorenzon do cargo de secretária de Saúde do Estado. Lorenzon também está proibida de acessar a sede da Sesau em Boa Vista. Durante o cumprimento da Operação Higeia, na manhã desta sexta-feira, a casa da secretária foi alvo de buscas e e aprensão. A ação investiga suspeita de fraudes para cirurgias ortopédicas no Estado. A Justiça Federal também proibiu Cecília Lorenzon de contratar, ser nomeada ou continuar no exercício de cargos comissionados, efetivos e/ou políticos, e de licitar com o poder público…

O presidente do Ibrachina, Thomas Law, participa na manhã desta sexta-feira (2), da assinatura de um acordo de cooperação entre o Instituto, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para oferecer cursos de mandarim no campus da Ufam, em Manaus. O evento acontecerá no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE). Thomas também é vice-coordenador do Núcleo de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, liderado pelo deputado estadual João Luiz. O objetivo do acordo é promover a língua e a cultura chinesa com cursos regulares presenciais, visando qualificar…

Pela segunda vez em quatro meses, a Polícia Federal voltou a bater na porta da secretária da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), Cecília Lorenzon. Em setembro de 2023 os policiais federais cumpriram mandado na casa da secretária durante operação que tinha como alvo o marido dela, o empresário Wilson Fernando Basso. Nesta sexta-feira (2), em cumprimento à Operação “Higeia”, os agentes realizaram busca e apreensão na casa da secretária, na Sesau e no Hospital Geral de Roraima (HGR), por suspeita de fraudes na realização de cirurgias traumatológicas e ortopédicas na Saúde no Estado. Conforme a investigação da PF, as…

A investigação que desencadeou a operação da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), realizada nesta sexta-feira (2), em Roraima, teve início após denúncia por supostas irregularidades na Adesão da Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), pela Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), originando contrato de mais de R$ 30 milhões. A denúncia foi apresentada pelo PORTAL DO ALEX BRAGA em fevereiro de 2023. À época, a informações era de que a secretária da Sesau, Cecília Lorenzon havia contratado uma empresa de outro estado para realizar os serviços de cirurgia de…

O ex-senador Telmário Mota, foi internado em um hospital particular de Boa Vista para um “procedimento cirúrgico de urgência”. A informação foi confirmada pela defesa do político, que está preso desde 31 de outubro de 2023, suspeito de mandar matar a mãe da própria filha. De acordo com o Portal G1, a saída de Telmário da cadeia para hospital foi confirmada na quinta-feira (1º), mas não há informações sobre quando ele foi internado e nem sobre seu estado de saúde. A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informou por meio de nota que o ex-senador foi encaminhado à uma unidade de saúde,…

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (2), em conjunto com a CGU, a operação Higeia. O objetivo é investigar a existência de uma estrutura criminosa organizada que teria atuado para fraudar procedimentos licitatórios na área da prestação de serviços de traumatologia e ortopedia, culminando na adesão de uma ata de registro de preço licitada pelo governo do Acre. Foram expedidos dez mandados de busca e apreensão pelo Tribunal Federal da 1ª Região, para serem cumpridos em Boa Vista/RR, Cuiabá/MT e Goiânia/GO, além da determinação para bloqueio de bens de mais de R$ 30 milhões dos investigados. As investigações…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial. Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso,…