Autor: admin

O juiz Hercílio Tenório de Barros Filho, da Vara Única da Comarca de Codajás, acolheu pedido de liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) contra a Amazonas Energia e determinou que a concessionária se abstenha de “realizar desligamentos não programados”, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil para cada dia de corte e que apresente, no prazo de 20 dias, um plano de regularização da oferta do serviço de energia no município A decisão foi proferida no processo n° 0600957-98.2023.8.04.3900 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 11/03.…

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, publicada na terça-feira (13) pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$1,62 bilhão para proteção das comunidades que vivem em território Yanomami. O texto está na CMO, onde aguarda o recebimento de emendas. Os recursos da medida, que tem força de lei, são para atividades emergenciais de assistência sanitária aos Yanomami e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena. O anexo da MP detalha os programas e ações em cada…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez – um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Votaram até o momento o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, todos pela absolvição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante no 8 de janeiro, nas proximidades do Congresso…

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) vai apurar indícios de irregularidades no contrato de R$ 17 milhões firmado pelo Governo de Roraima e a empresa responsável pela organização da Expoferr 2023. Assinada pela conselheira relatora Cilene Salomão. A portaria de fiscalização foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (14). De acordo com o documento, deve-se “Realizar Auditoria de Conformidade na unidade jurisdicionada, no período de 14/03/2024 a 05/04/2024, com o objetivo de apurar os indícios de irregularidades apresentadas na Representação formulada por unidade técnica que versa sobre a realização de despesas – liquidações e pagamentos que teriam sido efetuados em duplicidade…

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022. A fala foi proferido em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL. Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto,…

Bi Garcia e Mateus Assayag assinaram, na manhã desta quinta-feira, 14 de março, suas filiações no Partido Social Democrático (PSD), em Manaus. Com a filiação, Mateus torna-se, oficialmente, o pré-candidato a prefeito de Parintins do senador da República, Omar Aziz. Estiveram presentes na filiação de Bi Garcia e Mateus Assayag ao PSD o deputado federal Saullo Vianna; o presidente da Câmara, Alex Garcia; secretário de Produção e vereador licenciado, Tião Teixeira; e os vereadores Telo Pinto, Vanessa Gonçalves, Cabo Linhares, Fernando Menezes, Naldo Lima e Afonso Caburi. Prefeito e um dos principais apoiadores da pré-candidatura de Mateus Assayag em Parintins,…

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (13), que é preciso superar o desafio da radicalização política nas eleições municipais que serão realizadas em outubro. Para o parlamentar, é preciso que o eleitor faça uma escolha baseada na efetiva capacidade dos candidatos. — Sobretudo nas principais capitais com maior peso político e econômico, o debate ideológico mais acirrado será sem dúvida inevitável, pelo que já se percebe no jogo político. Resta torcer para que o embate, mesmo que contundente, obedeça minimamente a princípios civilizatórios, o que, convenhamos, está difícil por causa da guerra de desinformação e dos…

Na Ordem do Dia, desta quarta-feira (13/3), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram aprovadas pelos deputados 12 matérias legislativas, entre elas, a alteração do regime próprio de previdência estadual. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 18/2024, altera a Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Amazonas, estabelece os Planos de Benefícios e Custeio e cria o órgão gestor. Na Mensagem, o Governo do Estado explica que a mudança se restringe ao caráter formal e não altera critérios e encargos relativos…

Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) é indicado para o Prêmio Nacional de Comunicação Pública promovido pela Plataforma de Inteligência e Benchmarking SocialMediaGov. O prêmio está na sua segunda edição e o TCE- AM é a única corte de contas estadual na disputa. O TCE-AM concorre com instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) na categoria “Comunicação que aproxima”. A lista das instituições públicas indicadas foi divulgada na tarde desta quarta-feira (13) pelas redes sociais…

O deputado estadual Wilker Barreto ( Mobiliza) repercutiu na terça-feira (12/3), as declarações do secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad, dadas durante a reunião virtual de Apresentação do Relatório do 2º e 3º Quadrimestral da Saúde, na segunda-feira (11). Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar criticou a afirmação do titular da pasta que afirmou que a urgência e emergência da rede pública estadual “É uma das melhores do país”. Em seu pronunciamento na tribuna, Wilker rechaçou a fala do secretário e afirmou que não reflete a realidade vivenciada nos principais hospitais do Amazonas. “Como…