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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho…

O ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) e presidente de uma organização indígena, Gilmar Palheta Assunção, foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20), suspeito de estuprar adolescentes e mulheres de comunidades indígenas no município de Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros a sudeste de Manaus). Ele cobrava favores sexuais em troca de ajuda para as mulheres obterem benefícios sociais. De acordo com a PF, Gilmar Palheta trabalhou na Funai por dez anos e, durante esse período, ele abusou de adolescentes e mulheres em troca de ajuda em processos de aposentadoria, benefícios sociais, abertura de conta bancária e até…

Partidos políticos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitar à Justiça Eleitoral o registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais 2024. Os pedidos para o próximo pleito, que envolve as disputas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, deverão ser apresentados nos juízos eleitorais. É isso o que prevê a Resolução TSE n° 23.609/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.729/2024, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. Configuração O registro de candidatas e candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito deverá ser realizado em chapa única e indivisível, mesmo…

Todo mundo lembra quando fez algo importante pela primeira vez: a primeira viagem, o primeiro emprego, o primeiro salário. Com o voto não é diferente. Mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor nos dois primeiros meses deste ano para estarem aptos a votar nas Eleições Municipais 2024. O estado do Tocantins lidera o ranking com o maior aumento de eleitoras e eleitores nessa faixa etária. O voto para pessoas menores de 18 anos é facultativo no Brasil. Mesmo assim, o interesse dessa parcela da população em escolher seus representantes políticos voltou…

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (19), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram as contas do Cidadania (antigo Partido Popular Socialista – PPS) referentes ao exercício financeiro de 2018. Por unanimidade, o Plenário acompanhou a relatora e vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e determinou que a legenda devolva aos cofres públicos o montante de R$ 1.031.684,04, devidamente atualizado e com incidência de multa de 3% sobre o valor. As irregularidades na comprovação das despesas comprometeram 7,67% do total recebido de recursos do Fundo Partidário. O Colegiado determinou ainda que o partido deverá devolver R$ 33.414,96 pelo recebimento…

A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (20), no estado do Rio de Janeiro, uma operação para desestruturar uma quadrilha que fraudou licitações e superfaturou compras emergenciais de equipamentos para combater a covid-19. As investigações apontam um prejuízo superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos. A Operação Janus conta com cerca de 50 agentes da PF e cumpre 10 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, na região metropolitana, e Bom Jardim, no interior do estado. A ação tem o apoio de 12 auditores da Controladoria Geral da União (CGU). As buscas…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início do mês, um projeto de lei (PL) para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto, entretanto, não abarca entregas executadas por motociclistas. O plano do governo federal é retomar a mesa negociação para, na sequência, apresentar um projeto de lei que trate especificamente dessa categoria. A informação foi dada nesta quarta-feira (20) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Não foi o governo quem fez o projeto de lei. O projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou…

O secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, esteve, na manhã desta terça-feira, 19/3, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para se colocar à disposição dos vereadores que também querem esclarecer o vídeo veiculado semana passada e que ataca a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Uma sacola com valor em espécie é supostamente entregue na sede da Semcom em uma sequência de imagens com trechos confusos, sem continuidade, com fortes indícios de manipulação. O vídeo, sem procedência conhecida, foi publicado pelo portal Metrópoles em 14/3. No mesmo dia, o secretário determinou imediata apuração do caso, para saber em que…

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta terça-feira (19) o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR). Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná. “Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança…

A saída do médico Anoar Samad do cargo de secretário de Estado de Saúde (SES-AM) foi tema na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (19/3). Quem levou o assunto foi o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que usou a tribuna da Casa Legislativa para afirmar que o pedido de exoneração, feito pelo próprio titular da pasta ao governador do Estado, Wilson Lima, aconteceu de forma tardia, em meio ao caos que se encontra a saúde pública do Estado. “Antes de começar a minha fala, a imprensa está noticiando que o secretário de saúde pediu exoneração ou…