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A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.  Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar…

Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), divulgou há pouco o Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o…

Grupo de Trabalho com sete defensores públicos de diferentes ramos de atuação terá como finalidade propor, ajustar, promover e adotar medidas e soluções, tanto no âmbito judicial como no extrajudicial, visando conferir proteção efetiva aos direitos fundamentais dos ocupantes dos flutuantes A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou um Grupo de Trabalho para atuar na Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que foi acionada para mediar a questão que envolve a ordem judicial de desmonte e remoção dos flutuantes do Tarumã-Açu. Sete defensores públicos de diferentes ramos da DPE-AM foram escalados…

O Projeto de Lei n° 931/2023, que visa o envio de fatura com dados de consumo de internet, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), foi aprovado por unanimidade, no dia 13 de março, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “A matéria obriga as empresas de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, fornecerem gráficos com o registro médio diário de velocidade de recebimento e envio de dados. Essa medida busca promover transparência, informação e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores”, disse o autor do projeto. De acordo com o Projeto de Lei, o envio…

O presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Paulo Cesar Pereira Bardales, é suspeito de agredir a própria esposa, Sayara Souza Bemergui, com quem era casado há 19 anos. A vítima fez um registro na delegacia do município e detalhou todas as agressões sofridas pelo parlamentar. A Justiça do Amazonas concedeu medida protetiva em favor da vítima. De acordo com o boletim de ocorrência, Sayara compareceu à delegacia após ter a casa invadida pelo vereador, que estava acompanhado de funcionários da Câmara do município. Conforme detalhado no documento pela mulher, Bardales chegou alterado e questionando a mulher sobre comentários de traição.…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 13h desta sexta-feira (22) um novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, após serem divulgados áudios em que o militar critica a atuação das autoridades responsáveis pelas investigações contra ele. O depoimento ocorrerá na sala de audiências do STF e será presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Na sala, devem estar presentes apenas o depoente, sua defesa e um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes tomou a medida após a revista Veja ter publicado, na noite dessa quinta-feira (21), áudios nos quais Cid diz…

 A Lei Ordinária nº 6.758, que prevê a inclusão de doadores de um dos rins e doadores de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea para meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer foi sancionada. A nova lei, oriunda da matéria de nº 602/2023, de autoria de Thiago Abrahim (União Brasil), altera a estadual nº 5.152, que já beneficia doadores de sangue. “O Brasil é o segundo país do planeta que mais realiza transplante de órgãos. Essa lei, além de beneficiar esses novos doadores, também traz essa conscientização, que é tão importante para salvar vidas”, disse Abrahim.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove um churrasco, na noite desta quinta-feira (21), com cerca de 60 produtores rurais do setor de fruticultura. O encontro ocorre na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, a casa de campo da Presidência da República. A reunião foi articulada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para reaproximar empresários do agronegócio com o presidente.  “O importante é que eles tragam pautas de estratégia superior, para que o presidente e o vice-presidente possam atuar [na abertura de mercados]”, disse o ministro, ao chegar no Torto, por volta das 18h30. O presidente chegou…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta a todos os gestores públicos do Amazonas, para que cumpram rigorosamente o prazo de entrega das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2023, que se encerra no dia 1º de abril. O documento foi disponibilizado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico, disponível em doe.tce.am.gov.br. O alerta ressalta a importância do cumprimento das obrigações legais no que diz respeito à prestação de contas. Em conformidade com disposições constitucionais e resoluções do próprio Tribunal de Contas, o documento enfatiza a obrigação de prestar contas, que alcança não…

Na manhã desta quinta-feira (21), a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, recebeu a nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) para alinhar tratativas visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O encontro teve como objetivo resolver questões identificadas durante inspeções realizadas pelo programa Blitz TCE em quatro unidades de saúde do estado. A equipe da SES-AM, liderada pela Secretária Nayara Maksoud, juntamente com seus assessores, Heleno de Lion Costa Quinto e Silvio Romano Júnior, participaram da reunião, demonstrando interesse em colaborar para solucionar os problemas levantados durante as…