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A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (28) um mandado de busca e apreensão contra um homem suspeito de se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram. Em nota, a corporação informou que a ação, batizada de Operação Inverídico, acontece em Osasco (SP). “De acordo com as investigações, o suspeito teria criado um perfil em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram, sem autorização”. “A investigação terá continuidade para esclarecer qual era o objetivo do investigado com a criação de perfil falso, bem como para verificar…

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai investigar supostas irregularidades na contratação do cantor Zé Vaqueiro pela Prefeitura de Parintins. Um inquérito civil foi instaurado pelo órgão para apurar os fatos. Conhecido por hits como ‘Cangote’, ‘Coladin’, e ‘Meu Mel”‘, o cantor Zé Vaqueiro foi a atração principal no aniversário de Parintins que celebrou 171 anos no dia 15 de outubro do ano passado. Conforme determinação da Promotora de Justiça de Parintins, Marina CamposMaciel, foi autorizado realizar buscas no sistema Infoseg para apuração do relatório completo de buscas em nome da pessoa jurídica R. de A. Pessoa, inscrita no CNPJ n°…

Disponível desde o mês de janeiro, o prazo para a homologação da entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2023 pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerra-se em cinco dias (1º de abril). Até a manhã desta quarta-feira (27), dos 384 gestores que devem realizar o procedimento de entrega, apenas 177 concluíram o processo. Restam ainda 207 gestores com pendências ou que ainda não iniciaram o procedimento da entrega. O procedimento de entrega das PCAs é feito pelos próprios jurisdicionados, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), acessível em dec.tce.am.gov.br. São…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, determinou a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades no certame. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas nesta terça-feira (26). A medida cautelar concedida pelo relator se deu após análises dos órgãos técnicos do TCE-AM, que identificaram diversas irregularidades nos editais que, somados, previam a contratação de 1.225 servidores para o quadro efetivo da Prefeitura de Manacapuru. Os editais, que estavam com vagas abertas até o próximo dia 8 de abril, objetivavam o provimento de 47…

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino a Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e seguirá para Porto Velho, destino previsto para Domingos. Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os…

Após ser denunciado por agressão pela ex-esposa na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus), o vereador Paulo Bardales, sofreu um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar no plenário da Casa Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (26) no município. Além disso à Associação Pérolas pediu, ainda, pela inelegibilidade do parlamentar. O pedido foi feito na tribuna da Câmara pela presidente do Grupo de Mulheres da Associação Pérolas, sediada em Tabatinga, Aldenora Santos Magalhães, que destacou que é importante que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização e no…

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto (PL 2.221/2023) que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será encaminhada para a sanção presidencial. A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no Plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física. O texto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e…

O governo da Venezuela repudiou nesta terça-feira (26) o comunicado divulgado mais cedo pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que manifesta preocupação com o processo eleitoral no país vizinho. Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores venezuelano, a mensagem brasileira emite “comentários carregados de profundo desconhecimento e ignorância sobre a realidade política na Venezuela”.  Os venezuelanos consideram que o comunicado brasileiro “parece ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”. “O governo venezuelano tem mantido uma conduta fiel aos princípios que regem a diplomacia e as relações amistosas com o Brasil, em nenhuma hipótese emite e nem emitirá…

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, será homenageada com o título de “Cidadã Barcelense” em reconhecimento “pela trajetória profissional e relevantes serviços prestados ao Judiciário do Amazonas e intransigente defesa da justiça e dos direitos sociais da população do município”. A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Barcelos, vereador Marlos Monteiro Nogueira, por meio do Requerimento n.º 001/2024, aprovado por unanimidade durante sessão plenária da Casa Legislativa no último dia 11 de março. A magistrada foi oficialmente comunicada sobre a homenagem na manhã desta terça-feira (26), durante visita institucional do…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos. Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus…