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O senador Sergio Moro (União-PR) fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (9) para registrar a sua absolvição pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em duas ações judiciais. Moro era acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, em que se elegeu para o Senado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o senador, o julgamento foi “técnico e impecável”. Ele afirmou ter a “consciência tranquila” em relação a sua campanha eleitoral e disse que as acusações eram fruto de “oportunismo misturado com retaliação”. — O tribunal representa um farol para a independência da magistratura…

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (9), o aumento real dos valores da tabela de isenção do Imposto de Renda, ou seja, a correção acima da inflação. Ela afirmou que o governo se recusou a negociar o tema durante a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que reajusta a faixa de isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. Para a senadora, o valor ainda é pouco, quando comparado ao aumento de arrecadação. O PL 81/2024 foi aprovado na CAE com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora…

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo. O Plenário determinou que a legenda aplique, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão – ou seja, no pleito municipal de 2024 –, os seguintes valores: em políticas de incentivo a candidaturas negras, R$ 72.656,60 oriundos do Fundo Partidário e R$ 3.796.603,76 do Fundo Especial de Financiamento de…

O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (09/04), o impacto positivo da ampliação logística que o Projeto Manta-Manaus, lançado pelo Governo Federal em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), deve proporcionar ao comércio para o exterior do que é produzido na Zona Franca de Manaus. A expectativa é de que a nova rota aumente a competitividade dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM), com redução de até 25 dias no trajeto para exportar produtos do Amazonas para o exeterior. O lançamento contou com a presença da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro Silvio Costa Filho,…

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obter a anulação da concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas. De acordo com laudos periciais produzidos pelo órgão, a exploração na área concedida tem o potencial de impactar seis terras indígenas e ao menos 11 unidades de conservação, sem que as comunidades envolvidas tenham sido consultadas sobre os possíveis efeitos em suas terras. A ação foi proposta contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que promoveram o leilão, e contra as empresas Atem…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) e da sua esposa, Simone Denarium, contra multa aplicada por condutas proibidas nas eleições de 2022. O procurador do órgão, Alisson Marugal, disse não haver “qualquer vício na decisão embargada”. Em outubro de 2023, o TRE-RR aplicou multa de R$ 31.923 à primeira-dama Simone Souza, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), e de R$ 106.410 a Denarium por conduta vedada. A ação foi movida pelo MDB que denunciou o governador por entregar de cestas básicas e cadeiras de…

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou durante discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (9), que irá pedir o cancelamento do empréstimo de R$ 805,7 milhões solicitado pelo Governo de Roraima no ano passado. Sampaio afirmou que irá entrar com projeto de lei, com parceria com o deputado Renato Silva (Podemos) para pedir o cancelamento. “Fomos surpreendidos com um decreto suplementar ao Orçamento completamente diferente do que foi colocado na proposta. Não teria problema nenhum o governo dizer os motivos do remanejamento de recursos, mas é dever do Governo mandar um ofício explicando.…

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas e escolher representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito (pelo sistema majoritário de voto) e de vereador (pelo sistema proporcional). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.734/2024,…

Localizado em área acessível de Manaus, o Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques (CCAVV) passa a operar com um posto de atendimento avançado ao eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Montado em parceria com o Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), o ponto da Justiça Eleitoral busca ampliar a oferta dos serviços à população em um ambiente moderno, versátil e seguro. O atendimento do posto no Vasco Vasques começou na segunda-feira (08/04) e vai funcionar até o dia 8 de maio, das 8h às 15h, com agendamento prévio pela internet.…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas homologou na sessão desta segunda-feira (08/04) acordo entre o Ministério Público do Amazonas e o Município de Manaus no processo que trata sobre o aterro sanitário da cidade. A decisão foi por unanimidade, na Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, de relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões. O acordo tem duas partes: uma sobre a expansão do aterro atual; a outra sobre a instalação e operação de um novo aterro na cidade de Manaus. Na primeira, destaca-se que a expansão do aterro atual controlado é viável, com condicionantes impostas…