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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A crise de desabastecimento do oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, e fez com que diversas pessoas morressem pela falta do insumo. Na ação, além das indenizações que, somadas, chegam a R$ 4 bilhões, o MPF pede também que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos…

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento na terça-feira (16), as diretrizes apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano. Para o parlamentar, o TSE “usa a desculpa da desinformação para trazer autoritarismo”. “Essa suposta cruzada contra as fake news se revela, à luz mais crítica, como uma licença perigosamente ampla para a censura, abrindo precedentes para interpretações tão elásticas do que é considerado discurso impróprio ou falso que praticamente qualquer expressão poderia ser enquadrada e silenciada sob tais critérios por um tribunal que legisla e tem a pachorra de delegar aos provedores de aplicativos…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), irá investigar denúncia que aponta possível desvio de recursos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pela Prefeitura de Novo Airão. De acordo com publicação do Diário Oficial Eletrônico na terça-feira (16), por intermédio do Processo n° 12356/2024, a Representação interposta por Wilton Pereira dos Santos em desfavor da Prefeitura Municipal de Novo Airão (a 196 quilômetros de Manaus) foi acatada. O objetivo é a apuração de possíveis irregularidades acerca de desvio de recursos do INSS, pela prefeitura de Novo Airão. Com isso, o TCE-AM deve investigar o prefeito Frederico Júnior…

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização. Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”, informou a pasta. Durante a fase de inscrições – entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem…

Unir esforços para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. É isso que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11 AM/RR) iniciaram durante reunião nesta terça-feira (16/4). As tratativas começaram a partir da conversa de alinhamento entre a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), e a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora da Mulher do TRT 11. “A Ouvidoria da Mulher foi criada exatamente para o combate ao assédio moral, sexual e também ao…

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Leland Barroso de Souza, vai realizar, no próximo dia 18 de abril, às 13h30, oficina sobre registro de candidatura, convenções eleitorais, federações e coligações, na quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento será no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima. Neste ano, com a realização do pleito eleitoral municipal, a 4ª edição do Feclam, que acontece nos dias 18 e 19 de abril, terá uma…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desaprovou as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nesta terça-feira (16), por irregularidades na prestação de contas. O Pleno do TRE-AM apontou irregularidade grave no recebimento de recursos de fonte vedada. O partido não apresentou um dos requisitos exigidos, inviabilizando a incidência dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O relator do processo, o Juiz Marcelo Pires Soares, argumentou sobre a falta de aplicação do percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na política, determinando que o montante seja destinado a candidaturas femininas nas eleições imediatamente subsequentes…

No primeiro dia de viagem aos Estados Unidos (EUA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou oportunidades de investimento a empresários norte-americanos e debateu iniciativas para ampliar o financiamento à transição ecológica. Ao longo da semana, o ministro participa, em Washington, de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro evento da terça-feira (16), Haddad explicou, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, os efeitos da reforma tributária aprovada no ano passado sobre a oportunidade para investimentos estrangeiros no…

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima segunda-feira (22), o julgamento dos embargos de declaração da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou, pela terceira vez, o mandato do governador Antônio Denarium. A pauta foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (16). A ação trata sobre o suposto abuso de pode econômico e apresenta uma série de infrações, entre elas, o repasse de recursos para prefeituras de Roraima que apoiavam a reeleição de Denarium. De acordo com as informações do processo, foram repassados R$ 70 milhões. Mas, as prefeituras que…

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (17) para conhecer e votar pareceres contra cinco parlamentares: Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), General Girão (PL-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Conheça as acusações: O relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ainda não divulgou seu parecer. Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara, e acusou Éder Mauro de tortura. O relator do caso, deputado João Leão (PP-BA), ainda não divulgou seu parecer. O relator do caso, deputado Alex…