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A Câmara dos Deputados aprovou nesta ultima quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será votada ainda pelo Senado. Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Yury do Paredão (PL-CE), a MP prevê ainda uma carência de 12 meses para começar a pagar. O relator manteve o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente, de taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021. Entretanto,…

A secretária de saúde de Roraima, Cecília Lorenzon, foi denunciada na Polícia Civil por humilhar, assediar e constranger uma funcionária. Na época, Cecília atuava como diretora-presidente da Companhia Energética de Roraima (CEER). No dia 25 de maio de 2021 por volta das 22h, a vítima foi até a sede do 1ª Distrito Policial, em Boa Vista, para oficializar o Boletim de Ocorrência (BO) contra a secretária de saúde. De acordo com o depoimento, a assistente administrativa contou como aconteceu a situação, onde inclusive, foi ameaçada de perder o emprego. “No dia 19 de março de 2021, declaro que fui humilhada,…

O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, realizou, nesta segunda e terça-feira (27 e 28/2), a entrega de equipamentos de informática para as Promotorias de Justiça dos municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva. A entrega dos aparelhos, seis em Itacoatiara e dois em Rio Preto da Eva, faz parte de um esforço de estruturação das promotorias do interior do Estado empreendido pela atual administração do Ministério Público do Amazonas (MPAM). As promotorias dos municípios de Manacapuru e Iranduba já foram contempladas, com seis e quatro máquinas, respectivamente. “Os investimentos em informática não são voltados…

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, arquivou uma ação apresentada pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação de Bolsonaro acusava a chapa de Lula de uso indevido dos meios de comunicação por postagens envolvendo uma entrevista em que o ex-presidente usou a expressão “pintou um clima” para falar de mulheres venezuelanas. Na ação, a coligação de Bolsonaro acusava a chapa de Lula de realizar uma campanha de desinformação destinada a degradar a honra e a imagem pública de Bolsonaro. “Aspecto relevante é que a existência…

O município de Caracaraí volta a ser destaque pelos inúmeros descaso da atual gestão com os moradores, seja com a falta de infraestrutura em bairros que estão esquecidos ou pela falta de compromisso com a educação básica. A prefeita Dianiery Coelho segue com uma gestão marcada pela falta de compromisso. O Sem Mordaça recebeu um áudio assustador que revela o que moradores do baixo Rio Branco estão passando e crianças recém nascidas pedem a vida.  “Essa criança é a Evelyn Vitória, ontem passou mal aqui na comunidade que é distante de Roraima, faz parte é o município de Caracaraí. Essa…

Em decisão realizada nesta quarta-feira (1º). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, negou pedido formulado pela defesa e manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de segurança do Distrito Federal Anderson Torres. No entendimento do ministro, a prisão preventiva de Anderson é uma medida para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Na decisão, Moraes citou o posicionamento da PGR favorável à manutenção da prisão, ressaltando que o ex-ministro poderia colocar em risco o prosseguimento das investigações se colocado em liberdade. Torres está preso desde janeiro, por suspeita de omissão diante…

O empresário Wilson Fernando Basso, que já foi preso em uma operação da Polícia Federal, marido da secretária de saúde Cecília Lorenzon, foi denunciado por ameaçar a vida do irmão de uma paciente. Segundo a vítima, Wilson não gostou de ver reportagens denunciando a má conduta da saúde pública de Roraima. Com exclusividade, o Portal Alex Braga e o Sem Mordaça da TV Band, tiveram acesso ao Boletim de Ocorrência (BO) realizado pela vítima que foi ameaçada de morte por Wilson Basso. A vítima, William Fernandes, registrou a denúncia no 1º Distrito Policial em Boa Vista, Roraima. De acordo com…

O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta ultima tarde (28/02) com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação no setor. “Nós pagamos e pagamos bastante imposto. A nossa preocupação não é a questão de não querer pagar imposto, é que a gente tenha a proporcionalidade que o setor merece”, ponderou. A fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos…

O vereador e presidente municipal do União Brasil, Diego Afonso, foi o entrevistado desta quarta-feira (1º), no programa Fiscaliza Geral com Alex Braga na Rede Onda Digital. Para o vereador, a CPI da Águas de Manaus não deve ‘acabar em pizza’. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve dar início em breve à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a concessionária Águas de Manaus. A comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de para a população. O vereador Diego Afonso declarou que colocou o nome à disposição e que a CPI…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Justiça de Canutama e Tapauá, instaurou, na ultima sexta-feira (17/02), Procedimentos Administrativos com a finalidade de acompanhar as políticas públicas relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico dos dois municípios. “O acesso da população aos serviços de saneamento básico, em especial a cobertura por rede sanitária de esgoto, coleta e destinação ambientalmente adequada do lixo, é um tema relevante para o Ministério Público e para toda a sociedade. O objetivo dos procedimentos extrajudiciais instaurados é acompanhar e fiscalizar a efetivação dos planos municipais, visando a melhoria da qualidade de vida da…