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Estudantes da rede municipal de Coari, podem receber tecnologia de reconhecimento facial, para registrar entrada e controle de frequência escolar. A nova tecnologia foi contratada pelo prefeito de Coari (a 367 quilômetros de Manaus) Keitton Pinheiro, no valor de R$ 2.384.730,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e trinta reais). O extrato de contrato foi assinado pelo prefeito na última sexta-feira (10) e divulgado na edição do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (13). Na teoria o sistema é para caso o estudante não compareça à aula, os pais ou responsáveis possam ser comunicados automaticamente, através…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara. Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto. A praxe é que o relator no Supremo envie…

O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, será empossado na próxima quarta-feira (15) como chefe da Casa Civil. A cerimônia de posse vai ser realizada no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, bairro Compensa, a partir das 10h. Rotta substituirá no cargo o procurador de carreira Rafael Bertazzo, que por sua vez havia substituído Tadeu de Souza, atualmente vice-governador do Amazonas. Até abril de 2022, Marcos Rotta comandou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), quando se afastou por conta das eleições. Atualmente, a pasta é chefiada por Renato Júnior. Esta é a primeira mudança de secretariado feita por David…

O MPT (Ministério Público do Trabalho) firmou na noite de quinta-feira (9) um termo de ajuste de conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso de trabalho análogo à escravidão flagrado em 24 de fevereiro em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Em indenizações, as vinícolas pagarão R$ 7 milhões -dos quais R$ 2 milhões serão repassados de forma igualitária aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões serão em multa por dano moral coletivo, que serão investidos pelo MPT em ações de combate ao trabalho escravo e outras medidas de cunho social. As vinícolas pagarão valores…

A cidade de Uarini (a 560 quilômetros de Manaus), vai gastar R$ 4.898.153,10 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito reais, cento e cinquenta e três reais e dez centavos), em derivados de petróleo. A empresa vencedora do processo licitatório é a D. Reis Lubrificantes, dona de sete postos de combustíveis no município.  A homologação do pregão 004/2023 foi assinada ontem (9) pelo prefeito Antônio Uchôa e divulgada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Municípios do Amazonas. O derivado de petróleo tem diversos produtos, como Gasolina automotiva; Combustível de aviação; Óleo diesel; Óleos lubrificantes; Óleos combustíveis; GLP;…

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, no início do mês, com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas de Manaus pelos frequentes episódios de rompimento de adutoras ocorridas na capital entre 2013 a 2022. Na ação, o Nudecon pede à Justiça Amazonense que a empresa seja condenada a pagar R$ 1 milhão, a título de reparação por danos morais coletivos. O documento, assinado pelos defensores Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, traz um compilado dos 18 casos registrados no período mencionado. O último foi registrado no bairro Compensa, na Zona…

O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), decidiu pela suspensão dos direitos políticos do prefeito do município de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza e sua vice, Alice Izabel Cunha Beleza. A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Manoel Lopes Lins. Conforme o documento, José Ribamar responde a mais de 50 processos na justiça Federal e Estadual e omitiu a condição à Justiça Eleitoral. Por isso, a diplomação dos políticos a prefeito e vice em 2021 não poderiam ter sido realizadas. Diante a determinação da cassação, uma nova eleição deve ser realizada no município. Confira o documento na…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Alvarães, relatou que as denúncias de acúmulo indevido de cargos por funcionários e servidores públicos do município, chegaram à Promotoria. Desta forma, foi instaurada Notícia de Fato que posteriormente foi convertida em Procedimento Preparatório para apurar possíveis improbidades administrativas e danos aos cofres públicos. Como medida, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars realizou diversas reuniões com os representantes da Procuradoria do Município, associações, sindicatos e servidores. Sendo promovida ainda recomendação à Prefeitura de Alvarães, a fim de que verificasse a legalidade das acumulações de cargos. E caso…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado a empresas pela adoção de práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria da ex-deputada Rosa Neide, o Projeto de Lei 3792/19 teve aprovação segundo o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. No regulamento, serão definidos critérios e procedimentos para concessão, renovação e…

A prefeitura de Benjamim Constant vai pagar mais de meio milhão de reais para comprar gás de cozinha. Conforme o Despacho de Homologação do Edital de Pregão Presencial nº 041/2022-CPL/SRP, que visa a “Eventual aquisição de carga de gás de cozinha GLP (gás liquefeito de petróleo) para o atendimento das secretarias municipais do município de Benjamin Constant”, através do sistema de registro de preços”, a empresa CAMELO E SILVA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 26.781.967/0001-41, deve receber o valor total global de R$ 590.450,00 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais). A vigência da ATA de registro…