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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, obteve, no último dia 28/3, decisão da Justiça que obriga o banco Bradesco S/A a pagar indenização por danos morais coletivos causados pela má prestação do serviço aos consumidores de Tefé. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire. A condenação se deve ao descumprimento da Lei das Filas, que determina o tempo máximo de 15 minutos de espera por atendimento. “Além das recorrentes denúncias de consumidores que estariam sendo submetidos a excessivo período para atendimento, também…

O portal Alex Braga teve acesso ao documento protocolado pelo advogado Marco Vicenzo na Procuradoria Geral da República (PGR). A ação pede que o governador de Roraima Antônio Denarium, seja investigado por cometer supostos crimes contra o Estado. O requerimento pede ainda que seja decretada a perda do seu cargo público e a sua inabilitação para o exercício de função pública por 05 anos. Confira o documento na íntegra:

A sentença foi proferida pelo juiz de direito André Luiz Muquy. A condenação se deve ao descumprimento da Lei das Filas, que determina o tempo máximo de 15 minutos de espera por atendimento. Além da indenização, o banco também foi condenado a cumprir a Lei das Filas, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil até o limite de R$ 500 mil. A decisão da Justiça que obriga o banco Bradesco S/A a pagar indenização por danos morais coletivos causados pela má prestação do serviço aos consumidores de Tefé foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor…

O prefeito de Atalaia do Norte Denis Paiva, vai gastar R$ 4.463.950,00 (Quatro milhões, quatro centos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta reais), com aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, para atender as necessidades das secretarias e prefeitura de Atalaia. A empresa vencedora do processo licitatório de nº 018/2023 é o Posto Irmãos Nunes, que fica localizado em Tabatinga. O município de Atalaia do Norte fica a mais de 1000 quilômetros de Manaus, com apenas 16 mil habitantes. A cidade ficou conhecida mundialmente, por ser o local do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês…

O prefeito de Barreirinha Ridson dos Santos Barbosa, conhecido como Ridson Barbosa, pretende gastar R$ 11.141.634,00 (onze milhões, cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais) para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Prefeitura de Barreirinha. O registro de preço nº 021/2023 foi homologado para duas empresas que irão dividir o valor milionário. A primeira é a empresa Pontão Leiliane Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, com o maior valor de R$ 7.236.411,00 (sete milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e onze reais). A segunda…

Uma ação protocolada na Procuradoria Geral da República (PGR) o pede que o governador de Roraima Antônio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como “Antônio Denarium”, seja investigado por cometer supostos crimes contra o Estado. O requerimento pede ainda que seja decretada a perda do seu cargo público e a sua inabilitação para o exercício de função pública por 05 anos. No requerimento de urgência são apontados todos os fatos que implicam na solicitação ao órgão. As sucessivas falhas na gestão além de supostos crimes de responsabilidade levaram o estado de Roraima a uma situação de calamidade, apoiada em escândalos de…

A proposta do parlamentar amazonense foi apresentada por meio de duas emendas à Medida Provisória 1162/2023, que relança o programa habitacional O senador Eduardo Braga (MDB/AM) incluiu as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em razão de desastres naturais entre os segmentos que devem ser priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta do parlamentar amazonense foi apresentada por meio de duas emendas à Medida Provisória 1162/2023, que relança o programa habitacional. Publicada em 15 de fevereiro, a MP tem prazo de 60…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância que reúne todas as secretariais estaduais da Fazenda do País, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira o texto de um convênio que fixa a cobrança uma única vez de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, no valor de R$ 1,45 por litro. A decisão foi tomada na terça-feira (28) na reunião do Confaz, onde as decisões são sempre adotadas por consenso entre todos os estados. De acordo com a decisão, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no…

Uma empresa cuja a atividade principal é o “comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria”, venceu licitação no valor de R$ 4.113.120,00 (quatro milhões, cento e treze mil, cento e vinte reais), para compra de veículos de apenas uma secretaria da prefeitura de Manicoré. O despacho de homologação do processo licitatório com o registro de preço de nº 055/2023 teve a empresa Gamacom Ltda como vencedora de eventual aquisição de veículos automotores para atender necessidades da Secretaria de Saúde de Manicoré (SEMSA) com vigência de 12 (doze) meses. A futura fornecedora do município, fica localizada em Manaus, na…

Após denúncia do Portal Alex Braga, o Ministério Público do Estado de Roraima e o Tribunal de Contas de Roraima investigam o contrato de R$ 35 milhões com a empresa responsável por fornecer alimentos aos hospitais de Roraima. O MPRR emitiu na última terça-feira (28), Recomendação à secretaria estadual de saúde, Cecília Lorezon, para rescindir o contrato milionário com a empresa Meio Dia Refeições Industriais. No documento, o Ministério Público do Estado considera que o contrato entre a Secretaria de Saúde e a Meio Dia Refeições não possui validade, pois a empresa já era considerada inapta para exercer a função…