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Empresa que venceu licitação realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau) em serviço de limpeza de hospitais no ano passado, entra com mandato de segurança no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) contra a revogação de outra empresa sem contrato vigente que realiza o serviço no valor R$ 2,6 milhões por mês. A empresa Pegaso Representações Comerciais Ltda alega que venceu os lotes 2 e 3 da licitação com o valor abaixo que o governo estadual paga atualmente e questiona pagamento de serviço de limpeza da Saúde sem licitação. A medida, que pode configurar improbidade administrativa, foi questionada na…

O Tribunal de Justiça do Amazonas em decisão liminar suspendeu no dia 23 de fevereiro deste ano, quatro procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Manicoré, entre eles a construção da Casa do Cidadão, que retornou no dia 31 de março com outro número de tomada de preço. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Manicoré, que verificou publicação de quatro avisos de licitação no Diário Oficial do Município, sem anexar os documentos respectivos e indicando o portal da transparência de Manicoré para acesso aos editais e anexos. A prática contraria as regras e princípios licitatórios, na…

A prefeitura de Humaitá vai gastar R$ 937.160,00 (novecentos e trinta e sete mil reais e cento e sessenta reais) em fornecimento de alimentos prontos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais Seminf, Semgab, Semplad, Semcut, Semapa, Semas, Semed, Semupi e Semdas. A empresa vencedora do contrato nº 197/2022 é o restaurante Tia Mocinha, localizado na sede do município. O fornecimento de alimentação será durante 12 (doze) meses, a contar da data 26 de julho de 2022 até 25 de julho de 2023. O extrato do contrato foi divulgado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Amazonas.

O Juízo da 8ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho condenou a empresa Águas de Manaus a devolver em dobro os valores cobrados e efetivamente pagos por moradores do bairro Nova Esperança, em períodos anteriores à instalação da rede de encanamento. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) através do Promotor de Justiça Lincoln de Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (52ª Prodecon). “A justiça reconheceu que demonstrada a indevida cobrança na região mencionada, em período anterior à implantação da rede de fornecimento de água, assiste direito aos consumidores…

Uma denúncia pede a suspensão do pregão eletrônico para contratação de software de gestão hospitalar para a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau), por suspeita de superfaturamento, uso de empresa ‘laranja’ e tentativa de burlar a legislação. O valor do software é de R$ 23.360.698,40 (vinte e três milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). O Pregão Eletrônico sob sistema se registro de preço Nº: 025/2023 está previsto para ocorrer no dia 13 de abril e tem como objetivo de “eventual contratação para prestação de serviços especializados em solução tecnológica de…

Após denúncias de ”nepotismo” que é a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública, o MPAM realiza uma espécie de combate a essa atividade no local. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira (30), RECOMENDAÇÃO ao prefeito de Atalaia, Denis Paiva com pedido de exoneração, em até 20 (vinte) dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente sem processo seletivo que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, de até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os…

A prefeitura de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), pretende gastar R$ 2.279.791,00 (dois milhões, setecentos e noventa e um reais) em serviço de manutenção de ar condicionado. A empresa vencedora do processo licitatório com registro de preço nº 003/2022 é a Zoom Ltda Me. O Cnpj e o detalhe do serviço não foram informados no documento. O contrato tem vigência de 12 (doze) meses, sendo assinado no 06 de março deste ano e divulgado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. Veja o documento:

O prefeito de Parintins Bi Garcia, pretende gastar R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), na contratação do Banco Brasdeco como nova agência financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos, e pensionistas da Prefeitura do município. O Banco com a sede em São Paulo, é o vencedor do processo licitatório homologado de nº 21/2023. O documento foi assinado pelo chefe do executivo municipal na última quinta-feira (30), e divulgado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial dos Municípios. Em 2019 o Banco em Parintins, recebeu a instauração de inquérito civil…

O governador Antônio Denarium fugiu pela porta de trás da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para não responder as perguntas da imprensa sobre denúncias apresentadas contra ele. Conforme a matéria exibida pelo ‘Norte Investigação’, do Grupo Norte de Comunicação, a reportagem foi até a ALE-RR para tentar ouvir parlamentares da Casa sobre as denúncias apresentadas em uma reportagem contra o governador, mas a maioria se recusou a falar sobre o assunto. No dia seguinte, em uma nova tentativa de ouvir o governador, a reportagem voltou à ALE-RR onde acontecia uma reunião entre Antônio Denarium os três poderes. Conforme a assessoria…

A família do governador de Roraima Antônio Denarium é investigada por envolvimento no garimpo ilegal praticado no estado. A irmã do governador, Vanda Garcia de Almeida e o sobrinho, Fabrício de Souza Almeida, foram alvos de uma operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro oriundo do comércio de ouro ilegal em fevereiro deste ano. Conforme matéria do Norte Investigação, exibida pelo grupo Norte de Comunicação, o esquema teria movimentado R$ 64 milhões em pouco mais de dois anos. O grupo criminoso usava empresas de fachada para lavar dinheiro da compra e venda de ouro extraído ilegalmente na região de…