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A prefeitura de Caapiranga, município localizado a 134 quilômetros de Manaus, pretende gastar R$ 4.493.650,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta reais) em contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, derivados de petróleo e gás de cozinha (GLP). O Registro de Preços nº 016/2023 foi vencido por duas empresas de Manacapuru dividindo os itens com valores milionários. A primeira com o menor valor é a empresa A.C Fernandes Neto e Comércio de Combustível pretende fornecer os itens 1 (gasolina), 4 (óleo lubrificante) e 7 (óleo lubrificantes SAE em 40 baldes de 20 litros). A…

Em dezembro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo limite de apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas diretoras das casas legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Na mesma sentença, o STF estabeleceu que as mesas diretoras eleitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão consideradas, para fins dessa inelegibilidade. A decisão permitiu que os presidentes de 23 Assembleias Legislativas do país, eleitos antes dessa data tivessem direito a serem eleitos no biênio 23/24 e reeleitos para o biênio 25/26, de acordo com levantamento feito à época…

O juiz Leoney Figliuolo Harraquiam, da 2° Vara da Fazenda Pública, em decisão liminar, suspendeu, na tarde desta sexta-feira (14), o pregão eletrônico n° 13/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A licitação é para contratção de empresa especializada no serviço de gerenciamento de atividade de apoio administrativo e operacional na área de jornalismo e comunicação social, na Diretoria de Comunicação Social (Dicom). A denúncia foi revelada através do Portal Alex Braga. Veja a reportagem: De acordo com o edital do pregão, a apresentação de propostas e outros procedimentos estavam marcados para o dia 10 de abril de…

 O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou nesta sexta-feira (14) Inquérito Civil para apurar supostas transferências indevidas do vereador Elan Alencar (Pros) da sua Cota de Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara Municipal de Manaus à empresa J.E. Da Silva Publicidade. A empresa J. E. tem o nome fantasia Jornal e Portal AM Hoje, fundada em 6 de novembro de 2008, sob CNPJ 31.947.640/0001-37, localizada na rua Edgar Allan Poe, nº 106, bairro Cidade Nova, Loteamento Monte Sinai na zona Norte de Manaus. No quadro de sócio e administradores não consta o nome de representante legal, mas na biografia…

A prefeitura de Amaturá (a 908 quilômetros de Manaus), pretende gastar R$ 983.269,00 (novecentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais) em equipamentos e suprimentos para informática. O processo licitatório com homologação 05/2023 teve a empresa com capital social de apenas R$ 160 mil, Muller e Muller Comércio de Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda como vencedora. O documento foi assinado pelo chefe do Executivo Municipal José Augusto no dia 03 abril e divulgado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

A prefeitura de Coari cidade localizada a 363 quilômetros de Manaus, vai gastar R$ 1.996.628,70 (um milhão, noventa e nove e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos) na construção de uma praça infantil no município. Essa é a terceira vez que o contrato 051/2021 ganha aditivo de valor da prefeitura para a empresa Orion Serviços Técnicos Eirel, com sede em Manaus. O novo aditivo acrescenta um novo parágrafo ao contrato que a empresa contratada deve garantir o acesso livre dos servidores da prefeitura, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registro contábeis da…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), encerrou o pregão para contratação de empresa para prestação de serviço de jornalismo e assessoria de comunicação, ignorando a legislação de licitação e transparência. O pedido de impugnação, que apresentava diversos ponto de inconformidades no edital, apresentado por um dos participantes, não teve o recurso divulgado. Três empresas foram desclassificadas e a restante, que já possui contrato com o órgão, ‘acertou’ o valor secreto do edital. Dentre as inconformidades apresentadas no pedido de impugnação, conforme edital, o TCE-AM não estava contratando uma empresa para prestar o serviço por 12 meses, nem por empreitada,…

Apoidores de Antônio Denarium na Assembleia Legisltiva de Roraima criticaram a gestão do governador Antonio Denarium (PP) na Saúde. Na sessão desta quarta-feira (12), o deputado Gabriel Picanço, que é do Republicanos e apoia Denarium desde o início da gestão, pontou várias situações. O parlmentar recebe muitas reclamações. Desse modo, relatou o caso de um agricultor de São Luiz, no Sul do estado, que está com uma bolsa de colostomia há um ano e três meses. Era para ficar apenas 90 dias. No entanto, ele já teve a cirurgia desmarcada quatro vezes. Conforme o deputado relatou, a justificativa é que…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixou de informar os pagamentos de diárias e passagens aéreas a partir de fevereiro de 2023, conforme seu portal da ‘transparência’. O TCE tem a missão de exercer o controle da gestão dos recursos públicos orientados e fiscalizar sua correta e efetiva aplicação em benefício da sociedade amazonense. É o órgão responsável por cobrar transparência dos municípios assim como a devida prestação de contas. Mas não vem dando bons exemplos ou cumprindo sua missão. Conforme publicação do mês de janeiro sobre diárias e passagens aéreas, a última apresentada no Portal da Transparência, foram…

A prefeitura de Coari pretende gastar R$ 4.899.358,31 (quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavo) na contratação de empresa para implantação de melhorais sanitárias domiciliares, na zona rural do município. O despacho de homologação nº 001/2023 teve a empresa Alank Batista Viana Ltda como vencedora do processo licitatório. O documento divulgado não detalha quantidade de casas que serão beneficiadas na Zona Rural e não informa que tipo de ”melhoria sanitária” será feita no município. A adjudicação do contrato foi assinado pelo prefeito de Coari, Keitton Pinheiro na última…