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A prefeitura de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 814.752,01 (oitocentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e um centavo), na conclusão de pavimentação em concreto da rua Maximiliano da Trindade e da rodovia BH1 Nilo Pereira. O contrato nº 3361/2023 será executado pela empresa Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli. A vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e execução de 180 (cento e oitenta) dias. O documento foi assinado pelo vice-prefeito na última quarta-feira (26) Ridson Barbosa prefeito em exercício na ausência do prefeito Glenio Seixas. O…

A prefeitura de Atalaia do Norte (a 1136 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 906.959,67 (novecentos e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais esessenta e sete centavos) na construção de uma escola de alvenaria com apenas 3 salas de aula na Aldeia Flores. A empresa vencedora do contrato de nº 019/2023 é a J.L Galvão Gonçalves com sede em Manaus. No contrato foram utilizados 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O extrato de contrato não informa a quantidade de alunos a escola irá atender. O documento foi assinado no dia 06 deste mês…

Uma empresa com a atividade principal de “comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria”, vai vender ”VANS” para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Manicoré no valor de R$ 1.076.630,00 (um milhão, setenta e seis mil e seiscentos e trinta reais). O extrato de contrato de nº 238/2023 é em favor da empresa Gamacom Ltda com vigência de 12 (doze) meses. A papelaria, fica localizada em Manaus, na rua Maria Mota, 69, Colônia Santo Antônio, com o nome fantasia de Gama Serviços e Comércio. Em 2019 a mesma empresa atendia pelo nome de D&D Comércio e Representações,…

O Projeto de Lei 59/23 obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal. Produtos como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a oferta desses itens deverá ser suficiente para atender à demanda pessoal de cada presa. O texto determina ainda que a creche que abriga crianças no interior das penitenciárias femininas e a seção destinada a gestantes e parturientes contenham berços e camas infantis apropriadas. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que se trata de…

Um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira-feira (26), quando tentava junto ao Conselho Federal de Enfermagem (COREN/AM), conseguir o r egistro de classe utilizando diploma de conclusão de curso superior de enfermagem falso. O homem foi detido dentro da sede da COREN, em Manaus, sob posse do documento de universidade falsificado e foi encaminhado a Superintendência Regional da Polícia Federal para prestar esclarecimentos e, em seguida, para audiência de custódia. Vale ressaltar que o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) tem pena de até 5 anos de reclusão e…

Entrou em vigor nesta quinta-feira (27) a Lei 14.561/23, que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de subprocuradores, de procuradores regionais e em cargos em comissão. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 3006/22, da Procuradoria-Geral da República, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em março. De acordo com a proposta, 173 cargos de analista e 173 cargos de técnico são convertidos em 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 cargos de procurador regional do Trabalho e em 77 cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos.…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar por tornar réus mais 200 denunciados na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como o ministro Dias Toffoli, Fachin acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento de mais de 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue…

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas. Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br. A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou…

O Bradesco Vida e Previdência precisará pagar uma indenização a um consumidor de Codajás (a 240 quilômetros distante de Manaus), em razão de danos morais, pela cobrança de um seguro não contratado. A sentença foi proferida pelo juiz da Comarca de Codajás, Geildson de Souza Lima. O codajaense informou que contratou um serviço de financiamento. Na oportunidade da negociação, em nenhum momento foi informado pela instituição financeira sobre a inclusão da cobrança de “seguro prestamista” no valor de R$1.957,53. Conforme afirmou o juiz, o seguro prestamista é a modalidade de seguro de pessoas que tem por objetivo amortizar ou custear,…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, obteve, no dia 18/04, a condenação do ex-secretário Municipal de Finanças de Parintins, Rozinaldo da Silva Carneiro, em primeira instância, pela prática de ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito e dano ao erário. A improbidade foi cometida mediante a contratação de Leon Anselmo Cruz para exercer o cargo de eletricista junto ao Poder Público Municipal, quando, de fato, o servidor dava expediente no sítio do ex-secretário, trabalhando como caseiro. O ato, além de causar prejuízo ao erário, também promovia o enriquecimento ilícito do…