Autor: admin

O Ministério da Saúde informou que o Programa Mais Médicos alcançou a adesão de 99% dos municípios contemplados no último edital. O chamamento ofertou 6.252 vagas, incluindo mil postos para a Amazônia Legal. Dessas, 6.169 foram indicadas pelas cidades para preenchimento. Das 2.074 regiões com vagas previstas, 2.028 enviaram documentação para a renovação do quadro de profissionais. O ministério informou, também, que 47% das vagas estavam destinadas a regiões de alta vulnerabilidade ou de extrema pobreza. Dos municípios contemplados, apenas 31 não renovaram a adesão, enquanto 15 escolheram pelo quantitativo parcial de vagas estabelecidas. Com isso, 83 vagas ficaram…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Outro tema incluído por meio de emenda aprovada em Plenário é quanto aos termos da contratação de seguro de cargas e caminhões. Se virar lei, o texto dará aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplicação de multas nas principais…

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas realizou, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para ouvir a demanda de pessoas com deficiência e seus familiares a respeito de falhas no atendimento multidisciplinar, ofertados pelos planos de saúde. Participaram da audiência os defensores públicos Arlindo Neto, do Nudesa, e Roger Moreira, da Direitos Humanos, a defensora pública federal Mariana Mendes e o presidente da comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Heládio Gomes. Representantes das empresas Hapvida, Samel, Unimed, FenaSaúde e Geap Saúde também estiverem presentes. Na audiência, familiares falaram sobre…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (28), decretos de homologação de seis terras indígenas, durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo. As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena são: Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009. TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006. TI Rio dos Índios, no Rio Grande do…

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (28) restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual de anos anteriores a 290.934 contribuintes, no valor total superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. …

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), participou nesta quinta-feira, 27/4, em Belém (PA), da Reunião do Parlamento Amazônico. O evento, que contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, é um espaço para o debate e busca de alternativas que favoreçam o desenvolvimento sustentável e a proteção da floresta na região Amazônica. Além do presidente da Aleam e dos deputados estaduais amazonenses Delegado Péricles (PL), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Cidadania), a reunião contou com a presença de parlamentares dos estados do Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia,…

A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo relativo aos casos de assédio cometidos na gestão do ex-presidente Pedro Guimarães. A Justiça do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (27), acordo entre o banco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal. Segundo o acordo, assinado em 21 de março, mas oficializado nesta quinta pela juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a Caixa terá de fazer o pagamento em até 30 dias. O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos. A Caixa também se comprometeu em adotar, em…

Fiscalização feita por 32 tribunais de Contas, nos últimos dias 24, 25 e 26, constatou que 57% das salas de aulas visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Ao longo de três dias, os fiscais foram a 1.082 escolas públicas, estaduais e municipais, de 537 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. “Numa determinada unidade de ensino, dentro…

Um total de 8 milhões de beneficiários de programas sociais receberão um cartão de débito da Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quinta-feira (27) a presidenta do banco, Rita Serrano. Ela fez o anúncio em evento que comemorou os 100 dias de sua gestão à frente da instituição financeira. O cartão permitirá que os beneficiários façam compras, paguem contas e transfiram dinheiro pelo WhatsApp. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que participou da solenidade, a medida ajudará a promover a inclusão bancária da população mais vulnerável e reduzirá as filas nas agências.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos…