Autor: admin

Liderada pelo Procurador Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, equipe do Gaeco efetuou a prisão de 10 envolvidos em crimes contra a administração pública municipal, além de 84 mandados de busca e apreensão. O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, liderou, na manhã desta última terça-feira (23/5) a deflagração da Operação Garrote, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação visa o cumprimento de 95 medidas judiciais, incluindo 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular,…

A secretária de Saúde de Roraima (Sesau-RR), Cecília Lorenzon, supostamente participou de um esquema de desvio de dinheiro público em contrato com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos e Saúde – COOPEBRAS, investigada por crimes de peculato desvio, corrupção passiva, falsidade documental, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações constam nos autos da Polícia Civil do Estado. A Cooperativa, firmou contrato com a Sesau-RR em 2017 com a finalidade de fornecer mão de obra da área de saúde e valor anual à época correspondente a R$ 182.432.583,60 (cento e oitenta e dois milhões, quatrocentos e trinta…

A prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 268 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 170.937,54 (cento e setenta mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) na construção de muro de contorno do Posto de Saúde Francisca Garcia localizado na zona Rural do Município, na comunidade Menino Deus do Curuça. A empresa S.A Paz Ltda foi a vencedora do processo licitatório, com a Tomada de Preços de nº 002/2023. A empresa fica localizada em Manaus com sua atividade principal em transporte escolar. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) pelo prefeito de Boa Vista do…

O Ministério Público do Estado de Roraima identificou uma falsa fisioterapeuta prestando atendimento em uma clínica de sua propriedade. O órgão ministerial instaurou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 006/2023. A ação é em desfavor de Clariany Felício de Santana e sua clínica Centro de Reabilitação Fisio Forma localizada na Avenida Capitão Julio Bezerra, bairro Nossa Senhora Aparecida em Boa Vista. A denúncia foi realizada através do relatório de apuração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região de Roraima, onde apurou suposto exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, onde a proprietária da…

O Ministério Público do Estado do Amazonas investiga o Supermercado Barateiro na venda de produtos estragados, com validade vencida e impróprios para o consumo. O estabelecimento fica localizado na Avenida Oscar Borel, bairo Compensa na zona Oeste de Manaus. Além de denúncias de consumidores para o órgão ministerial, o Procon Amazonas realizou uma fiscalização no local em 2021, gerando o Auto de Constatação nº 513/21 e o Auto de Apreensão nº 74/21. O MPAM solicita que órgão envie o resultado dessa fiscalização. A investigação é através do Inquérito Civil 0031/2023 da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos…

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou, nesta terça-feira (23), o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o parlamentar tem cinco dias para apresentar sua defesa. O TSE cassou no último dia 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu na manhã desta terça-feira (23), mandados judiciais no município de Borba. Segundo informações preliminares, um dos alvos é o prefeito Simão Peixoto. Em nota, o MP-AM informou que deflagrou a Operação Garrote, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no município de Borba, dando cumprimento a 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares. A operação atinge…

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades e más condições sanitárias do Super Mix Mara Frios, após inspeção sanitária da FVS-AM em 2021. Inicialmente o relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, sendo o estabelecimento notificado pelo órgão ministerial na época. O MPT informou ao MPAM que a empresa não sanou as inadequações referidas em inspeção realizada em 2021, e não adotou as providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis referente ao Código de Defesa do Consumidor. Uma nova inspeção foi realizada no dia 23 de fevereiro deste ano onde o supermercado especializado em produtos…

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento de investigação contra o parque aquático Hope Bay Park, localizado no Tarumã-Açu, na zona Oeste, no dia 17 deste mês. O motivo do Inquérito Civil é uma provável prática suposta pratica abusiva de venda casada (cartão para uso interno do estabelecimento e consumo), e ainda, possível descumprimento da lei do troco, quanto a não devolução do valor não utilizado no cartão, na saída. A ação foi realizada pela 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, através da Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. O I.C foi divulgado na edição desta segunda-feira…

O ex-deputado federal e ex-secretário do Governo do Estado Pauderney Avelino sofreu uma nova derrota ao tentar voltar ao comando estadual do União Brasil (UB). Desta vez teve um agravo de instrumento negado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Como secretário do governo, o ex-parlamentar tentou conseguir o controle do diretório estadual, que tem o governador Wilson Lima como comandante, ao realizar uma eleição interna. Em resposta a essa manobra, o grupo do partido recorreu e derrubou a eleição Ele perdeu o cargo no comando do partido e acabou demitido do governo. Agora, recorreu dessa decisão e perdeu de…