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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaura Inquérito Civil n⁰ 162.2023.000028 para investigar construção de um imóvel nas imediações da unidade prisional de Humaitá, que pode estar facilitando a fuga de detentos e, ainda, a entrada de entorpecentes e outros objetos ilícitos no presídio. Segundo o MP o prédio, abriga desde o dia 30 de maio deste ano, uma escola pública municipal. No entanto, o documento indica que o prédio foi construído sem alvará. No texto, o promotoria de Humaitá destaca o perigo que é ter crianças nas proximidades de um presídio, tendo em vista as constantes fugas…

A prefeitura de Envira (localizada a 1,206.71 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 878.145,00 (oitocentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais) na contratação de agência de viagem para fornecimento de passagens aéreas. A empresa vencedora do processo licitatório é a Oca Viagens e Turismo na Amazônia, inscrita no CNPJ 10.181.964/0001-37. A Oca Turismo fica localizada na rua 24 de maios no Centro de Manaus. O despacho nº 020/2023 homologa a quantidade de 500 passagens aéreas, ao valor de R$ 1.756,29, cada uma delas. A Oca, também será responsável pela emissão dos bilhetes e, quando necessário,…

O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz contratou a empresa, para realizar o transporte escolar no município, pelo valor global de R$ 1.743.055,00 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, e cinquenta e cinco reais). A empresa vencedora do processo licitatório é a Kapef Serviços de Construções e Transportes Ltda, mais conhecido como grupo Kapef, com sede no município. O documento de Homologação do contratado foi assinado no dia 28 de abril deste ano, e divulgado apenas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

A prefeitura de Apuí (a 455 quilômetros de Manaus) na aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais diversos para premiação, para atender as necessidade das secretariais e sede municipal do município. O extrato de contrato de nº 023/2023 foi dividido entre cinco empresas, com o prazo de vigência de 12 meses. A assinatura da Ata com as empresas foi na última segunda-feira (14) através do gestor de Ata de Registro de Preços da prefeitura de Apuí, Hamilton da Silva Cabral. O documento foi divulgado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial. A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14). O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse hoje (13) na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Mendes foi eleito simbolicamente pelo Supremo para ocupar o cargo. É a terceira passagem do ministro pela corte eleitoral, que foi presidida por ele nos anos de 2006 e 2016. Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF. As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O ministro do…

A prefeitura de Anori (a 246 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 1.159.027,54 (um milhão cento e cinquenta e nove mil vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) na contratação de empresa para serviços de comunicação visual. A empresa vencedora do processo licitatório é a C.C Pereira Comércio, inscrita com o Cnpj de nº 24.920.940/0001-67, com nome fantasia de Price Publicidade e Serviços, e sede em Anori. O extrato de contrato nº 010/2023 foi assinado no dia primeiro deste mês, pelo prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, e divulgado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial…

Com a falta de Ouvidoria na Prefeitura de Humaitá (a 592 quilômetros de Manaus) o prefeito José Cidenei Lobo, mais conhecido com Dedei Lobo, é intimado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O MPAM através da sua Promotoria de Justiça de Humaitá instaurou o Inquérito Civil n. 162.2022.000084, para apurar a existência da Ouvidoria Municipal. O prefeito tem o prazo de vinte dias apresentar se houve a criação de Ouvidoria Municipal para a recepção das manifestações dos usuários dos serviços públicos locais; a copia da lei ou do decreto de instituição dessa ouvidoria e nome dos servidores lotados nessa…

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou de uma audiência pública nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, na qual foi debatido o serviço prestado pela Amazonas Energia S/A, empresa de distribuição de energia com concessão para todo o estado do Amazonas. A audiência foi realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal Fausto Santos Júnior. O PGJ relatou os problemas no serviço de energia elétrica no Estado. Ele destacou a atuação do MPAM no interior, principalmente nos municípios de São Paulo de Olivença,…

A prefeitura de Ipixuna (a Há 1,364.60 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 3.626.400,00 (três milhões seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) na compra de cimento, areia e seixo. Segundo o extrato da ata de preço nº 024/2023 a aquisição do material é para atender as necessidades e melhorias nas via públicas no município. O processo licitatório foi dividido entre três empresas. A empresa D.B Comércio de Gás Ltda vai fornecer 10 mil sacos de cimentos, já a J.B Corrêa & Cia Ltda vai disponibilizar areião e se sexo peneirado. A terceira e última empresa T.R de Matos…