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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Procurador-Geral do Município de Atalaia do Norte, Ronaldo Caldas da Silva Maricaua em supostas irregularidades em razão do exercício de advocacia privada. O Inquérito Civil nº 252.2022.000022 apura a conduta do PGM que atuou junto com um procurador de Benjamin Constant, município vizinho de Atalaia, na atuação como advogados de defesa de Amarildo da Costa de Oliveira, vulgo ‘Pelado’ de 42 anos, assassino do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos brutalmente em junho do ano passado na região amazônica do Vale do Javari. Na época, chamou…

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento administrativo, para investigar “a precariedade da estrutura da Escola Estadual Nilo José de Melo”, localizada na Vila do Passarão, a 50 Km de Boa Vista.  O Procedimento de nº 034/2021 gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) assuma o compromisso de realizar e finalizar, no prazo de 18 (dezoito) meses, as obras necessárias para a reforma da escola, a fim de garantir o direito dos estudantes a uma educação digna e de qualidade. A comunidade denuncia há quatro anos,…

A prefeitura de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 1.493.862,00 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais) em serviço de sinalização em vias e logradouros públicos do município. A empresa vencedora do processo licitatório é a FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda, que fica localizada no bairro Flores, na zona Centro-Sul de Manaus. O extrato de contrato nº 236/2023 foi assinado dia 02 de maio deste ano, pelo prefeito Lúcio Flávio, e divulgado apenas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar improbidade administrativa de um funcionário da Prefeitura de Coari (363 quilômetros de Manaus), no período do mandato da ex-prefeita do município Dulce Menezes, tia do ex-prefeito de Coari e atual deputado federal Adail Filho. O Inquérito Civil investiga o servidor Edneuto Conceição Lima, por suposto enriquecimento ilícito durante o mandato interino de Dulce em 2021. A denúncia narra que Edneuto era funcionário efetivo da Prefeitura de Coari, na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e recebia uma gratificação de atividade no valor de R$ 2 mil atribuída a servidores…

A prefeitura de Iranduba, pretende gastar R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) em sinalização viária do município, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba. O contrato milionário foi vencido no processo licitatório pela a empresa FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, inscrita com o CNPJ de nº 27.104.616/0001-69, com sede em Iranduba. O Cnpj informado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, não é o nome que consta na Receita Federal. Em pesquisa no site da R.F, aparece a empresa P.J.R Serviços de Escritório…

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27), a Operação Jurupari, com o objetivo de combater crimes de usurpação de bem público da União, crime ambiental de extração de bem mineral sem autorização do órgão responsável, fazer operar instituição financeira sem autorização, crime ambiental de utilização de substância perigosa ou nociva à saúde ou ao meio ambiente (mercúrio/cianeto), organização criminosa e lavagem de capitais. A operação mobiliza 20 policiais federais e 10 militares do Exército Brasileiro, que cumprem três mandados de prisão preventiva e oito ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM,…

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que proíbe a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos em instituições de ensino superior, profissional e tecnológico (PLP 199/2021). A principal motivação da proposta foram os atrasos no pagamento de bolsas de estudos de programas de apoio à formação de professores e o corte de orçamento para pesquisas no Ministério da Ciência e Tecnologia em 2021. O relator foi Plínio Valério (PSDB-AM), que lembrou que, embora o pagamento de bolsas de estudo de estudantes e docentes da rede…

O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, foi aprovado nesta segunda-feira (26/06), durante sessão plenária. A matéria segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e também estabelece regras para conservação e abate do pescado. O PL 119/2022 foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa após segunda discussão. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução. “É…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) aprovou com ressalvas na última sexta-feira (23), as contas da eleição de 2022 do ex-deputado estadual Álvaro Campelo, mas determinou a devolução do valor referente a ausência de recolhimento de sobra de campanha de R$322,33 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), decorrente da não utilização de recursos aplicados em impulsionamento. Com denúncias de compra de votos em troca de combustível pela campanha do candidato o Ministério Público Eleitoral, opinou pela aprovação das contas com ressalvas, ao entender que o candidato cumpriu as regras para veículos utilizados a serviços da campanha,…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento do processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) após um novo pedido de vista – o último permitido a ser feito. Desta vez, o juiz Ataliba Moreira pediu mais tempo para analisar os autos. O julgamento, suspenso em 30 de maio com dois votos pela cassação de Denarium, foi retomado com o voto do juiz Francisco Guimarães, que havia pedido vistas. O magistrado pediu a extinção do processo com resolução de mérito por decadência da ação. Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167…