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Atendendo recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Porto de Manaus Roadway passou a aceitar pagamento da taxa de acesso ao porto, no valor de R$ 5, não apenas em espécie, como vinha fazendo, mas também por cartões de crédito, débito, pix, transferência bancária ou cheque, nos termos aceitos pelo Branco Central do Brasil (Bacen), de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A Recomendação foi expedida, no dia 31 de março deste ano, após denúncias deitas ao MPAM e comprovadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em inspeção feita a pedido da 51ª Promotoria…

Um sumário com os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nessa segunda-feira (7). As mudanças sugeridas serão avaliadas pelo setor educacional e vão compor uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até 21 de agosto. “Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de apresentação dos resultados. O sumário reuniu os…

A melhor forma de debater um assunto é trocar experiências e opiniões sobre o tema. Pensando nisso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) irá realizar o diálogo transversal para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), as inscrições para a segunda edição do evento ocorrem por meio do formulário. Com o tema “Viver sem Limite 2”, a ideia é que se formule políticas públicas sobre a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das Pessoas com Deficiência, além de suas famílias, por intermédio…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPIM) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro discute a reconvocação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao abrir a sessão nesta terça-feira (8), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) questionou o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), se não era a hora de reconvocar Mauro Cid diante das denúncias vazadas à imprensa de que ele teria feito, em 11 dias, R$ 60 mil em depósitos na conta da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Maia respondeu que se compromete a colocar em votação, na próxima sessão, o…

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso. O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi…

Ao abrir a Cúpula da Amazônia, em Belém, nesta terça-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o que chamou de “severo agravamento da crise climática” e avaliou que nunca foi tão urgente retomar e ampliar a cooperação entre países da região. Em sua fala, Lula se referiu à Amazônia como patrimônio comum desses países e lembrou que, desde a assinatura do Tratado de Cooperação da Amazônia, em 1978, os chefes de Estado só se encontraram três vezes, em 1989, em 1992 e em 2009 – todas em Manaus. “Há 14 anos que não nos reuníamos. É a…

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que deverá receber nesta terça-feira (8) um estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos das alíquotas e das excepcionalidades vindos do projeto da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados. “O ministro Fernando Haddad me entregará um estudo que tratará exatamente deste impacto, não apenas com relação às alíquotas, mas também com as excepcionalidades, o custo benefício, de cada uma das exceções tributárias propostas pela Câmara. E assim o Senado vai ter que fazer uma análise de cada uma delas. Eu não sou contra elas,…

A Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau) nega que a precariedade no atendimento e serviços de diálise na maternidade Nossa Senhora de Nazaré, tenham relação com a morte de três bebês. De acordo com a pasta, os pacientes já teriam chegado a unidade de saúde em quadro grave. De acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR), as mortes ocorreram nos dias 18, 20 e 21 de julho. Nos três casos, os médicos pediram diálise com urgência. Um dos bebês recebeu atendimento somente 24 horas depois do pedido e os outros dois pacientes morreram sem…

Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, como padres, ministros, pastores e outros religiosos com atribuições semelhantes. A inexistência de relação empregatícia ocorre ainda que a pessoa exerça atividades ligadas à administração da entidade religiosa ou esteja em formação. A Lei 14.647/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7). O texto tem origem no Projeto de Lei 1096/19, assinado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e pelo ex-deputado Roberto Alves…

O governador de Roraima, Antônio Denairum, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a inauguração da nova subestação de energia Parintins Dois, nesta sexta-feira (4) no município de Parintins, a 369 quilômetros de Manaus, Amazonas. Apoiador público e declarado de Jair Bolsonaro, Denarium foi eleito pela primeira vez para um cargo público durante a onda bolsonarista em 2018, mantendo apoio a Bolsonaro nas eleições para presidência em 2022. A campanha de Denarium em toda Roraima, rendeu o melhor desempenho ao aliado em todo o Brasil, com 76,08% dos votos no segundo turno. Após derrota do aliado Denarium publicou…