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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/8, no julgamento de recurso (embargos de declaração) apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) contra acórdão no Mandado de Injunção (MI) 4733. Enquadramento No julgamento do mandado de injunção, em junho de 2019, o Tribunal havia reconhecido a omissão do Congresso Nacional em criminalizar a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual e determinado o enquadramento da homotransfobia no tipo…

Régys Olidari Lima de Freitas, o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), ostenta uma vida regada a imóveis milionários, veículos de luxo, aeronaves e a compra de uma grande área de fazenda com dinheiro vivo. Tudo isso com o seu salário mensal de R$ 32 mil para gerir a UERR. ‘Amigo do governo’, o reitor entrou na mira da Polícia Federal após investigação que apreendeu R$ 3,2 milhões em fardos de dinheiro em esquema de pagamento de propina que envolve a UERR. O valor apreendido na última quinta-feira (17) seria para realizar o pagamento da empresa de engenharia vencedora de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (22) que todos os países que compõem o Brics – grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – se tornem membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, apenas Rússia e China integram o conselho de forma permanente. “É preciso que a gente convença a Rússia e a China que o Brasil, a África do Sul e a Índia possam entrar no Conselho de Segurança.” Em Joanesburgo para a Cúpula do Brics, Lula defendeu ainda a entrada de novos integrantes no bloco.…

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (21/08), o Projeto de Lei do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que pretende adequar o carne do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em formato braile. A matéria retornará para última discussão no plenário antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus. O PL busca assegurar aos contribuintes com deficiência visual, sem custo adicional, o carnê ou boleto em braile. O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, aplicado em papel relevo. De acordo com o autor do projeto, vereador…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta quinta-feira (24) o depoimento de Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Reis é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros que tiveram como destinatário o coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro. As informações estão em relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e enviado à CPMI no último dia 11. O documento é sigiloso, mas parte de seu conteúdo foi divulgada…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, no início da manhã desta segunda feira (21) em Joanesburgo, África do Sul, onde participará, entre os dias 22 e 24, da 15ª Cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, está prevista a participação de 40 chefes de Estado ou de Governo dos continentes africanos e asiático, além de América Latina e Oriente Médio. Todos com presença já confirmada para esta que será a primeira reunião presencial pós pandemia. Dos países do bloco, estarão presentes os presidentes Lula…

O indígena Venâncio Xirixana morreu neste domingo (20), no Hospital Geral de Roraima, após ser baleado em um ataque de garimpeiros à comunidade Uxiú, no Alto Mucajaí, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, em 29 de abril deste ano. Os tiros atingiram a vítima na região do intestino, desencadeando uma infecção, segundo informações da Associação Indígena Ninam (Taner) e da Hutukara Associação Yanomami (HAY). A investida dos garimpeiros, segundo as entidades, também resultou na morte do agente de saúde indígena Ilson Xirixana, que não resistiu após levar um tiro na cabeça. Uma terceira pessoa, cujo nome não foi divulgado, também…

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), notificou a 123 Milhas, nesta segunda-feira (21/08), após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro deste ano. A empresa vai ter 48 horas após o recebimento da notificação para apresentar explicações, caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada. A notificação questiona o motivo dos cancelamentos de forma detalhada, solicita informações quanto aos canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa.…

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião tem outros sete itens na pauta e está marcada para as 10h. O texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) tem parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB). A proposta determinava a aprovação de uma lei específica para estabelecer condições e requisitos para coleta e processamento de plasma humano. A relatora decidiu incluir a permissão para a comercialização diretamente…

Durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Centro de Bionegócios da Amazônia (CACBA), ocorrida em formato híbrido no dia 18 de agosto, em Brasília, os conselheiros discutiram assuntos de grande relevância para a atividade da instituição, com destaque para a designação da diretoria provisória, que terá como meta construir o regimento interno, definir diretrizes legais e iniciar o planejamento estratégico do Centro. Na oportunidade, o presidente do Conselho, o Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC), Rodrigo Rollemberg, apresentou os nomes indicados a compor a diretoria provisória do…