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Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu as licenças que haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção e operação de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-Açu. A decisão pode ser acessada em www.doe.tce.am.gov.br. De acordo com o relatório do conselheiro Mario de Mello, houve contrariedade entre as licenças emitidas pelo órgão estadual de proteção ambiental e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que criará um ministério para tratar de assuntos relacionados a pequena e média empresa, atendendo assim quem quer empreender no país. Será a 38ª pasta do governo federal. A meta, segundo ele, é criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo foi de 1.023.540 novos postos de trabalho. “Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a…

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em conjunto com a Polícia Federal (PF), deflagraram na manhã desta terça-feira(29), a ‘Operação Comboio’. Os mandados estão sendo cumpridos nos condomínios Mundi Resort, que fica na avenida Ephigênio Salles, bairro Aleixo, e Mais Passeio do Mindu, na rua Professor Samuel Benchimol, bairro Parque 10, ambos na zona centro-sul de Manaus. As ações estão ocorrendo simultaneamente em dois municípios do Amazonas e no estado de São Paulo. O objetivo da operação é investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Segurança Pública (SSP). As equipes…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha. A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados…

Os governos de Brasil e Argentina anunciaram, nesta segunda-feira (28), que um novo mecanismo de garantia das exportações brasileiras para o país vizinho está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A novidade foi discutida durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília. Ele se reuniu durante a tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, e depois também foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Com escassez de dólares e mergulhado em uma crise econômica severa, a Argentina tem…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor. O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência…

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, presta um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (28). Cid chegou ao edifício-sede da corporação, na área centra de Brasília (DF), perto das 10 horas. Alvo de diferentes investigações, o tenente-coronel está preso desde o início de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente. O novo depoimento ocorre no âmbito da apuração de ações do chamado Hacker da Lava Jato, Walter Delgatti, condenado a 20 anos de prisão por invadir o…

O governador de Roraima, Antônio Denarium, quer lançar sua mulher, Simone Denarium como candidata ao governo caso ele seja definitivamente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações do jornalista Edersen Mendes, o anúncio teria sido feito por Denarium a seis deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Com grandes chances de perder o poder, e ignorando políticos e eleitores, Denarium já preparou, ardilosamente, uma estratégia para se manter no poder: “coloco a Simone”. A exemplo do que ocorreu na ‘conquista’ da vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Simone Denarium virou…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas. Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento. Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente…

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas (Prograd/UEA) divulga o edital de notificação dos estudantes dos cursos de graduação, de oferta regular, que se encontram em risco de desligamento. O período é referente ao ano letivo 2023/1. O período para inscrição de estudantes no edital é de hoje (28/08) a 2 de setembro. O desligamento do estudante de graduação é um ato de natureza didático-pedagógica, que poderá aplicado ao estudante que incorre em uma das situações previstas nas Resoluções nº 003/2010 – Consuniv/UEA e Resolução nº 035/2021- Consuniv/UEA, com base em relatório gerado pela Secretaria…