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Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais. O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar…

Movimentos apontam que o conselheiro Érico Deterro, presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), pode perder o cargo de Conselheiro. Sua gestão é marcada por uma administração desastrosa com indícios de improbidade administrativa e farras com diárias. As suposições sobre a perda do cargo do conselheiro indicam ações desrespeitosas contra a decisão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), contra a maioria dos conselheiros da Corte e contra a aprovação do governador Wilson Lima. Na noite desta quartya-feira (27), Érico Desterro foi visto desembarcando no aeroporto de Brasília para supostamente tentar reverter a Lei aprovada que impede o atual presidente…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), determinou nesta quarta-feira (27) que irá aposentar por tempo de contribuição, o promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento. A ordem foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Aguinelo Balbi Júnior e publicado no Diário Oficial. A decisão vem duas semanas depois de o promotor comparar a advogada Catharina Ballut a uma cadela. Walber se aposentou com uma remuneração mensal de R$ 42,3 mil. Segundo a publicação, o promotor de Justiça cumpre os requisitos necessários para concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade de remuneração. Ele irá receber o subsídio do cargo…

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 28/9, a Operação Emergência 192, com o objetivo de combater crimes desvios de recursos públicos e fraude à licitação em contratos firmado pela Prefeitura do Município de Rio Preto da Eva/AM, relacionados à compra de medicamentos hospitalares e uma ambulância, no ano de 2020. A operação mobiliza 25 policiais federais, que cumprem 5 mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações. Sobre a investigação A investigação se iniciou a partir de denúncia que inicialmente questionava a eficácia terapêutica dos medicamentos adquiridos por meio de dispensa de licitação. Adicionalmente, a denúncia…

O Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro foi visto desembarcando no aeroporto de Brasília na noite desta quarta-feira para supostamente tentar reverter a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) e sancionada pelo governador Wilson Lima que impede o atual presidente do TCE-AM de assumir, ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas. Após uma gestão regada a conflitos internos, isolamento e clima de tensão, forçado supostamente pelo próprio conselheiro ao ser pouco amistoso com os colegas na Corte, a mudança no regimento interno do TCE-AM virou uma…

Ação penal pode tirar Simone Denarium, esposa do governador cassado de Roraima, Antônio Denarium, da cadeira de conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). De acordo com a Folha BV, uma manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, pede a anulação do ato administrativo que resultou na aposentadoria ex-conselheiro Henrique Machado. De acordo com as informações, o resultado da ação penal seria também a anulação da nomeação da conselheira Simone Denarium no TCE. Conforme o documento, na análise do Ministério Público Federal (MPF), Henrique Machado teria utilizado o ato de concessão da aposentadoria para dificultar o…

A mudança do regimento interno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionado pelo governador Wilson Lima, pode ter sido a ‘pá de cal’ para o conselheiro Érico Desterro. A Lei agora impede o atual presidente TCE-AM de assumir, ao término do mandato, o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas. Érico Desterro pode ser o primeiro a não assumir a Escola e, caso entre na disputa, deve encarar uma corte de 7 membros com pelo menos 4 ‘rachados’. O biênio do atual presidente foi marcado por conflitos internos, isolamento e…

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) convocou a secretaria da Secretaria de Saúde (Sesau), Cecília Lorenzon, para prestar esclarecimentos sobre a execução de emendas parlamentares destinadas à saúde. A reunião será presidida pela presidente da Comissão de Orçamento, a deputada Catarina Guerra (União), e deve ocorrer nesta quarta-feira (27), após sessão ordinária na sala de reuniões da Mesa Diretora. De acordo com o documento de convocação, trata-se de emendas aprovadas e que anda não foram executadas. O objetivo é entender por qual motivo ainda não foram cumpridas e dar celeridade à execução até o final deste ano. “Muitas emendas ainda…

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta terça-feira (26) que apresentará seu relatório sobre a PEC da reforma tributária até o dia 20 de outubro. Segundo Braga, a mudança no calendário previsto inicialmente, com parecer para o dia 4, ocorre em função das mais de 200 emendas apresentadas ao texto até agora e o aumento da demanda por audiências públicas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além do acidente que sofreu ao descer de um avião que tem lhe imposto uma série de limitações. “O calendário é que até o final de outubro eu apresente o meu relatório.…

Estudantes de baixa renda que estão no ensino médio terão acesso a bolsa de permanência na escola, além de uma poupança que poderão sacar ao concluir esta etapa da educação formal. O formato do novo programa, que está em fase final de elaboração, foi anunciado nesta terça-feira (26) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda não foram divulgados valores da bolsa e da poupança. “Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente,…