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Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante…

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz…

O Juízo da Vara Única de Atalaia do Norte (município distante 1.136 quilômetros de Manaus) determinou que a Prefeitura Municipal da comarca implante o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade. A decisão, determinada pela juíza Jacinta Silva dos Santos, indica que o Poder Público deve realizar um estudo para a implantação do serviço, definindo medidas concretas a serem tomadas em um prazo de seis meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 dias. A decisão julgou procedente a Ação Civil Pública n.º 0600239-76.2022.8.04.2400 proposta pelo Ministério Público do…

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), defendeu o modelo Zona Franca e repudiou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (25/10), falas preconceituosas do economista Alexandre Schwartsman, de São Paulo, em entrevista ao Jornal da Cultura exibido na última segunda-feira (23/10). O economista, que é ex-diretor do Banco Central, classificou a Zona Franca de Manaus (ZMF) como uma “aberração” e demonstrou insatisfação com a prorrogação do modelo. De acordo com Caio André, Alexandre demonstrou desconhecimento sobre o modelo sustentável, que emprega mais de 500 mil pessoas direta e indiretamente. “Nós vivemos em uma federação, há…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 1/2023 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boca do Acre para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de combate a Endemias (ACE). A decisão foi divulgada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas e pode ser acessada por meio do endereço virtual doe.tce.am.gov.br. Formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex), a representação com pedido de medida…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro. Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do…

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial. Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda…

O ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, por suposta improbidade administrativa, na aquisição de casas e prédios comerciais no município. Segundo denúncias, são mais de 10 imóveis adquiridos na região Central da cidade, sendo a maioria na rua Daniel Sevalho. Documentos, que estão sendo apurados pelo Ministério Público, afirmam que os imóveis foram adquiridos pela empresa “Souza e Bessa”. Uma das sócias da empresa é Ana Karla de Souza Bessa, esposa do ex-prefeito Normando. O antigo prédio do “Egas Hotel” é um dos imóveis…

Durante muitos anos assistimos passivamente o uso indevido e o descaso com recursos naturais no estado do Amazonas. Hoje vivemos no maior e mais rico bioma do mundo, mas sofremos uma impactante crise do ar em decorrência das queimadas e de uma estiagem e vazante severas. Sim, na Amazônia o ar virou tóxico, virou fumaça. Realidade que o restante do Brasil e o mundo insistem em não enxergar. O silêncio dos falsos ambientalistas e da mídia brasileira que desconhece a nossa realidade mostram apenas parte do problema. Estamos condenados ao isolamento e a miséria sobre o pretexto da preservação ambiental.…

Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciaram na segunda-feira (23), em Boa Vista (RR), uma visita de cinco dias ao Brasil. Parte da delegação irá à Terra Indígena Yanomami, em missão oficial, checar as providências que o Estado brasileiro vem implementando para proteger a vida e a saúde dos yanomami, bem como a integridade do território indígena. Em maio deste ano, as ministras do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva e do Ministério dos Povos Indígenas, Sonya Guajajara, repreenderam o govenador de Roraima, Antonio Denairum, pelas lei e ações do governo que incentivaram o sustento do garimpo ilegal na…