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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. A lista das obras está no anexo ao documento que contém as diretrizes para a elaboração de emendas, elaborado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. O relatório de apoio às bancadas lista todas as emendas de bancada…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Os réus já haviam sido condenados na última terça-feira (7), quando se encerrou o julgamento no plenário virtual do Supremo, em que os ministros votam de forma remota, sem debate direto. Entretanto, na ocasião não houve consenso sobre a dosimetria das penas – o cálculo que leva à sentença final.   Na noite desta sexta-feira (10) foi publicada decisão…

Nesta semana o deputado federal Capitão Alberto Neto, encaminhou Requerimento de Informação n.2678/23, para que o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresente informações sobre o valor da tarifa de passagem aérea de crianças de 2 a 12 anos, que antes era diferenciado e passou a ser o mesmo da passagem de adulto. O parlamentar questiona entre outros aspectos, que providências foram adotadas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) sobre este aumento? Qual a possibilidade da criação de um grupo de trabalho para acompanhamento junto a empresa Gol Linhas Aéreas, para com os demais consumidores? A Gol foi…

O vereador Lissandro Breval (Avante) afirmou que irá solicitar audiência pública para tratar do aterro sanitário fomentado pela construtora Marquise, na BR-174. Breval esteve entre os vereadores presentes em visita realizada ao local, nesta quinta-feira (09/11), e afirmou que também enviará questionário a ser respondido pela empresa. “Estive no local da obra, que está em andamento, e meu objetivo, após ver a apresentação, é lutar para que audiência pública seja realizada. Precisamos agir rápido e de forma didática para resguardar a questão ambiental e também a população que vive no entorno do igarapé do Leão”, afirmou o vereador. Breval tem…

Como forma de contribuir para a autonomia de crianças e adolescentes que estiverem em processo de desligamento de instituições públicas de acolhimento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado o PL nº 25/2023, que estabelece a “Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições”. A medida aguarda sanção governamental para entrar em vigor. De acordo com a proposta, o Poder Público deve implementar ações que visem preparar as crianças e adolescentes acolhidos para deixarem as instituições ao completarem a maioridade.…

Termina nesta sexta-feira (10), o prazo para estados e municípios inscreverem propostas no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.   O Ministério da Educação vai disponibilizar R$ 9,4 bilhões para a construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de ônibus para o transporte escolar e para o Programa Escola em Tempo Integral. As inscrições para as três modalidades podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o manual de seleção. Escolas em tempo integral Foram disponibilizados R$ 5,24 bilhões para a construção…

Uma equipe de jornalismo foi impedida de realizar perguntas sobre a cassação do governador de Roraima Antonio Denarium, durante uma reunião na noite desta quinta-feira na sede do governo do Amazonas no bairro Compensa, zona oeste de Manaus. Denarium participava da reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e com governadores dos estados do Acre e Rondônia para a assinatura do Pacto pela Governança da Água junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Leia mais: Esposa de Denarium aprova contas da gestão do marido no TCE-RR O repórter Elias Pedroza, do programa Norte Investigação,…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede aos integrantes de órgãos de segurança pública o benefício da meia-entrada mediante a apresentação da carteira de identidade funcional. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), para o Projeto de Lei 1662/23, do deputado Fausto Santos Jr (União-AM). O parecer do relator ajusta o texto e mantém o objetivo da versão inicial. “Sou favorável a que toda medida que valorize e prestigie os agentes de segurança pública”, afirmou Sargento Gonçalves. “Afinal, eles estão na linha de frente, lutando no dia-a-dia contra…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima terça-feira (21), o julgamento dos embargos da cassação do governador Antonio Denarium. A cassação do governador, realizada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER-RR), ocorreu no dia 14 de agosto, com a maioria dos votos a favor da perda do mandato. A decisão avaliou a ação eleitoreira de Denarium ao quintuplicar beneficiários de programa social e distribuir e 50 mil cestas básicas compradas com dinheiro público em ano de campanha eleitoral. Na próxima semana, os juízes irão julgar cinco embargos apresentados pelos partidos Republicanos e Progressistas, pelo vice-governador Edilson Damião, por…

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine ao Estado do Amazonas a apresentação de documentos e provas que demonstrem que as medidas adotadas pelo ente, desde 2019, foram suficientes para enfrentar os fenômenos climáticos, as queimadas e os incêndios florestais. Em outubro, uma densa nuvem de fumaça cobriu a cidade de Manaus (AM) e, segundo a prefeitura municipal, o fogo teria origem nos municípios da região metropolitana. Já o governo do estado negou a relação das queimadas com a fumaça que tomou conta da capital, sem apresentar comprovação do trabalho feito pelo governo para prevenir e…