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O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na sessão desta terça-feira (14/11) a votação em processos administrativos para preenchimento de vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e de vagas em comarcas do TJAM no interior do estado. Como membro substituto do TRE/AM na classe de magistrados – juiz de direito foi escolhida a juíza Anagali Marcon Bertazzo, que irá ocupar a vaga decorrente do fim do primeiro biênio do juiz Ronnie Frank Torres Stone, a ocorrer em 16/12. Ao julgar os pedidos para as comarcas do TJAM, o colegiado decidiu remover, para a 1.ª Vara da…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas. “Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no…

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) negou, em depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, ter contratado o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. A deputada foi ouvida pela polícia nesta terça-feira (14). Em suas redes sociais, Zambelli comentou que está sendo investigada por supostamente ter contratado Delgatti para inserir no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandato de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de 11 alvarás de soltura falsos, o que a parlamentar nega. O caso…

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º. Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que…

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou nesta terça-feira (14), o bloqueio de bens da empresa responsável pela realização da 42ª Exposição Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr 2023), por identificar falta de transparência e ausência de licitação para o valor de mais de R$ 17 milhões pagos ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A medida cautelar foi emitida pela relatora das contas da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI), conselheira Cilene Lago Salomão, que pede que sejam adotadas providências urgentes para impedir provavel dando ao erário público estadual referente a contratação do Ibras.…

Com o objetivo de promover a integração do sistema penitenciário brasileiro e enfrentar o crime organizado dentro e fora das prisões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Força Penal Nacional (FPN). A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). Profissionais do sistema penal serão reunidos para atuar na aplicação de técnicas especializadas administrativas, assistenciais, gerenciais, de capacitação e também nas situações de crise. Um acordo de cooperação federativa viabilizará a mobilização dos servidores para compor a nova força. Segundo o ministro Flávio Dino, o sistema será estruturado em dois eixos: descapitalização das facções criminosas e a estruturação do…

A partir de agora, os visitantes do Ministério da Justiça serão obrigados a informar o CPF e fazer um cadastro com 48 horas de antecedência para entrar na Instituição. A medida foi anunciada depois que a mulher do líder de uma facção criminosa se encontrou com um secretário do ministério. Luciane Farias, só neste ano, foi duas vezes ao Ministério da Justiça. Em uma das visitas, ela integrou um grupo de mulheres que se reuniu para tratar de questões que envolvem o sistema penitenciário. Com informações do R7.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) depõe na tarde desta terça-feira (14), na sede da Polícia Federal, sobre sua suposta participação em esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi confirmada pela defesa da parlamentar. A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram alvo de uma operação deflagrada pela PF, em agosto, para apurar a invasão do sistema do CNJ com o objetivo de inserir informações falsas sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com a assessoria de Zambelli, a corporação já concluiu que as transferências,…

A 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, conhecida como Expoferr Show, começa nesta terça-feira (14), em Boa Vista, e promete entrar para a história ao se tornar uma das festas mais caras já empenhadas pelo Governo de Roraima. O evento deve levar dos cofres públicos mais de R$ 17 milhões. Somente o show do cantor Wesley Safadão custará quase R$ 1 milhão. No dia 30 de outubro, o governo de Roraima emitiu decreto que dispõe sobre o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo. Com o decreto, o Estado fica impedido de contratar pessoal, realizar concursos ou conceder reajustes, conceder…

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e com a cooperação do Ministério do Trabalho, deflagrou na manhã desta terça-feira (14), a Operação Illusio no combate a organização criminosa que atua na falsificação e contrabando de cigarros de marcas paraguaias, descaminho de maquinário utilizado na fabricação de cigarros, tráfico de pessoas, trabalho escravo, falsificação e uso de documentos falsos, crime contra as relações de consumo, crime contra os registros de marcas e lavagem de dinheiro. Está sendo cumprida medida de sequestro de bens e valores, contra 38 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, num total de R$ 20…