Autor: admin

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou nesta terça-feira (21) os Embargos da Cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium. Os juízes rejeitaram a maioria das contestações. Cinco embargos apresentados pelos partidos Republicanos e Progressistas, pelo vice-governador Edilson Damião, por Tânia Soares, cunhada de Denarium e que dirigia o programa que distribuiu cesta a época, e ainda o embargo do próprio governador. O juiz relator, Diego Carmo de Sousa justificou a demora para a análise dos embargos informando que pessoas que não são parte no processo embargaram. E, a juíza Tânia Vasconcelos criticou o conteúdo dos embargos, por apresentarem…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR), julga nesta terça-feira (21), os Embargos de Declaração apresentados contra a decisão que determinou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium, no dia 14 de agosto deste ano por distribuir cesta básica em troca de votos na eleição do ano passado, conforme a denúncia apresentada pelo MDB. A desembargadora Elaine Bianchi, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou sessão presencial para o julgamento. Os juízes irão julgar cinco embargos apresentados pelos partidos Republicanos e Progressistas, pelo vice-governador Edilson Damião, por Tânia Soares, cunhada de Denarium e que dirigia o programa que distribuiu…

Mais do que enaltecer a cultura negra no País, o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, é uma data que marca a trajetória de lutas por reconhecimento e igualdade. E, neste dia, o deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção para a Lei nº 5.620/2021, de sua autoria, que se apresenta como um instrumento a mais na luta por igualdade racial. Conforme a legislação, por meio da Lei nº 5.620/2021, está instituída a obrigatoriedade de realização de campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e…

A prefeitura de Manaus sancionou nesta sexta-feira (17/11) a Lei n° 3.203, que institui, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura. A proposta, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), visa transformar a paisagem urbana e promover o envolvimento da comunidade. “Com o intuito de incentivar empresas a contribuírem para a revitalização das praças e áreas verdes, a legislação permite que pessoas jurídicas participem através de doações de materiais, serviços de limpeza, reforma e até mesmo na construção de espaços públicos”, explicou o autor, informando que o Selo, será uma espécie de reconhecimento emitido pelo…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (20), quatro nomes para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos. Os nomes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21). As indicações passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. Os indicados são: – José Levi Mello do Amaral Júnior, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann. – Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani. – Diogo…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A denúncia foi baseada nas declarações do deputado durante uma entrevista concedida a um programa de podcast na internet, em junho deste ano. Na ocasião, Gayer associou africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado disse que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático. Na entrevista,…

O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20). Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria. A…

A Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), comandada por Cecília Lorenzon, vai pagar mais de R$ 50 milhões para a empresa do senador Hiran Gonçalves, amigo pessoal e de partido do governador cassado Antônio Denarium. A Clinica Proftalmo Ltda. Epp, CNPJ 10.543.728/0001-13, que possui um capital social de R$ 300 mil, tem no seu quadro de sócios o senador Hiran Manuel Goncalves da Silva, Gerlane Baccarin, esposa do senador que também possui um cargo comissionado no governo de Roraima e, Geysa Maria Baccarin, responsável por assinar os contratos da empresa. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Governo…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em pelo menos nove estados brasileiros. Os ex-governadores Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo são beneficiados com a medida. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”. Até o momento, acompanham Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques,…

O prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Junior, vai gastar R$ 946 mil para contratar empresa para Prestação de Serviços de Shows Pirotécnicos e Queima de Fogos de Artifícios para Secretaria Municipal de Cultura e Eventos. A empresa vencedora do certame M F PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 23.034.663.0001.22, que apresentou os menores valores. Na especificação do serviço, os shows pirotécnicos (fogos detonados por sistema eletrônico) terão duração de 03, 05 e 08 minutos com sincronia, ritmo e cores, além do fornecimento de outros materiais.