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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (21), aplicou multa de R$ 13,6 mil à prefeita de Ipixuna, Maria Oliveira, por grave infração à norma legal, em razão da ausência de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão de prevenção e precaução de desastres naturais. O processo é uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e teve relatoria do auditor Luiz Henrique. A sessão desta terça-feira foi a penúltima com condução do conselheiro-presidente Érico Desterro, que finaliza sua gestão no dia 30…

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou, nesta terça-feira (21/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), detalhando denúncia recebida no último dia 7 de novembro, por meio das redes sociais, informando sobre possível uso irregular de serviço asfáltico em um condomínio residencial da zona norte. Conforme o parlamentar, a denúncia foi constatada durante fiscalização feita por ele no local. Em virtude da possível irregularidade, Carpê entrou em contato com o responsável pelo Distrito de Obras do Novo Israel, que confirmou, segundo o vereador, que os trabalhos foram autorizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). “Estamos falando de um ato de…

Após a ausência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs, nesta terça-feira (21), os senadores aprovaram o requerimento que altera o pedido de convite para convocação, o que implica na obrigatoriedade do comparecimento dela à comissão. Os senadores também aprovaram a alteração da convocação da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, para convite, após a ministra mostrar disponibilidade de comparecimento, entre os dias 13 e 15 de dezembro. A ministra comunicou que não poderia comparecer ao Senado em virtude de uma convocação da Câmara dos Deputados. Diante da negativa de Marina, o relator da CPI, senador…

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari, foram homenageados nesta terça-feira, 21, a título póstumo, com grau de comendador. A homenagem assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliésio Marubo, o título concedido pelo governo brasileiro é o máximo já agraciado a alguém do meio e reconhece o trabalho de Bruno e Dom. A honraria foi um pedido da Univaja e demais organizações parceiras na Comissão Interamericana…

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações na Amazônica. Com a votação simbólica no Plenário, o PL 2.757/2022 segue para sanção presidencial. O texto acaba com as chamadas condições resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exigências não fossem cumpridas pelo beneficiário. As condições resolutivas serão extintas para os títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tenha quitado a dívida, a área não seja superior a 15 módulos fiscais, o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem trabalhadores em situação análoga à…

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22). O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação, necessários para análise de uma PEC, poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo. Se o primeiro turno tivesse sido realizado nesta terça-feira, a proposta somente poderia ser apreciada…

O Juízo da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte determinou que o Estado do Amazonas disponibilize, no prazo de 10 dias, um professor de apoio a um adolescente diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia, e que apresente plano educacional individualizado para o estudante. A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca de Atalaia, Jacinta Silva dos Santos, em 31 de outubro deste ano, e se deu no âmbito da Ação Civil Pública para tutela de direito individual indisponível, com pedido de antecipação de tutela, n.º 0600876-90.2023.8.04.2400, que teve como autor o Ministério Público do Estado (MPE/AM). A…

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A 20ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre duas prisões preventivas e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Paraíba, e em Mirassol do Oeste e Cáceres, em Mato Grosso. Todos mandados…

O governo de Roraima divulgou aviso de licitação para o pregão eletrônico nº 086/2023, sob sistema de registro de preço, para contratação de empresa de engenharia para manutenção nas estruturas da Secretaria de Saúde (Sesau), com gasto estimado em mais de R$ 100 milhões. O pregão eletrônico tem como objeto a Eventual contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização. As informações consta na edição do dia 16 de novembro do Diário Oficial de Roraima (DOERR). Conforme…

A Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença vai pagar mais de R$ 800 mil para reformar uma praça pública. Ao todo, serão gastos R$ 811.974,31 (oitocentos e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos) na execução dos serviços, que serão realizados pela empres Seven Empreendimentos Ltda. De acordo com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta terça-feira (21) e assinada pelo prefeito Gibe (Republicanos), a licitação foi realizada através da tomada de preço n° 026/2022/PMSPO e tinha como proposta contratar uma empresa para a execução de obras e serviços de engenharia.…